Série de encontros de intercâmbio sobre o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2024” e as prioridades das linhas de acção governativa

Com o intuito de fomentar os trabalhos de promoção do Relatório das Linhas de Acção Governativa da RAEM e das prioridades das linhas de acção governativa, e com vista a permitir, aos diversos sectores sociais, compreender, de forma mais aprofundada, as orientações das políticas e os planos de trabalho do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) e o Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas do Governo da RAEM realizaram, de 11 a 13 de Dezembro, na sala de reuniões da DSEPDR quatro encontros de intercâmbio sobre o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2024” e as prioridades das linhas de acção governativa. Nesses encontros estiveram presentes dirigentes e chefias da DSEPDR, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), do Corpo de Bombeiros (CB), da Polícia Judiciária (PJ), dos Serviços de Saúde (SS), da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), do Instituto de Acção Social (IAS), do Fundo de Segurança Social (FSS) e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que apresentaram o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano financeiro e as prioridades das diferentes tutelas, bem como trocaram impressões com os participantes.

Os referidos quatro encontros de intercâmbio abordaram temas como “segurança nacional”, “diversificação adequada da economia”, “integração de Macau e Hengqin”, “integração no contexto de desenvolvimento nacional”, “prevenção de incêndios” e “prevenção de fraudes”, “Conta Única de Macau”, “Plataforma para Empresas e Associações”, “medicina”, “saúde”, “educação”, “juventude”, “idosos”, “trabalhos de segurança social” e “protecção ambiental”

Durante os encontros, o Director da DSEPDR, Cheong Chok Man, esclareceu o contexto e os objectivos da série de intercâmbios sobre a promoção da acção governativa, fazendo a exposição do conteúdo principal do Relatório das Linhas de Acção Governativa, a partir de oito palavras-chave, a saber: “segurança nacional”, “diversificação adequada da economia”, “melhoria da qualidade de vida da população”, “elevação da capacidade de governação”, “Macau como cidade habitável, inteligente e ecológica”, “construção de «Uma Base»”, “integração de Macau e Hengqin” e “integração no contexto de desenvolvimento nacional”.

O Subdirector do SAFP, Chan Chi Kin, apresentou o ponto de situação do desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM e os trabalhos futuros. O actual Governo, imbuído do princípio de facilitar a vida da população e beneficiar os empresários, tem aprofundado constantemente a governação electrónica, através de normas padronizadas, intercomunicabilidade de dados, re-engenharia dos procedimentos e inovação de modelos de serviços. Referiu que será dada continuidade ao alargamento do âmbito de aplicação da Conta Única de Macau e à optimização da experiência na prestação de serviços, bem como será lançado um novo modelo de serviços para determinado assunto específico, no sentido de facilitar aos cidadãos o tratamento, de uma só vez, dos serviços relacionados. Para facilitar o funcionamento das empresas comerciais e das associações, será lançada a Plataforma para Empresas e Associações, e prestados serviços electrónicos, tais como o serviço “one-stop” e a renovação de licenças. Será criado um novo modelo da Plataforma “Assuntos Governamentais”, centralizando os dados de gestão do pessoal do Governo, no sentido de ajudar o Governo na tomada de decisões e na elevação da eficiência da gestão. Será promovida a ampliação do Centro de Computação em Nuvem e revista a Lei de Governação Electrónica, com vista à articulação com as necessidades do desenvolvimento sustentável.

O Comandante do CB, Leong Iok Sam, fez uma apresentação sobre a divulgação e promoção do Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos, desde a sua entrada em vigor em Agosto do ano passado, bem como sobre as acções de formação para os encarregados de segurança contra incêndios e a execução de trabalhos de inspecção e aplicação de sanções. O CB tem vindo a empenhar-se na divulgação e promoção da nova lei de prevenção contra incêndios através de vários canais e formas. Com o apoio contínuo por parte de chefes comunitários de segurança contra incêndios, do sector de administração de propriedades e de diversas associações, o CB irá continuar a divulgar a nova lei junto dos diversos estratos da sociedade de Macau, realizando constantemente acções de inspecção e de investigação de grande dimensão relativas à segurança contra incêndios nos edifícios.

Leong Iok Sam agradeceu muito o apoio e a colaboração das associações e de todos os sectores no trabalho de combate a incêndios, salientando que, para as situações de falta de melhoramento apesar das repetidas advertências, é necessário proceder-se a procedimentos sancionatórios, bem como desenvolver activamente os canais de divulgação e sensibilização, continuando a divulgar o conteúdo da lei e elevando a consciência dos diversos sectores e dos cidadãos sobre o cumprimento da lei, no sentido de salvaguardar em conjunto o ambiente de segurança contra incêndios da comunidade de Macau.

O Subdirector da PJ, Sou Sio Keong, referiu que, nos primeiros três trimestres do corrente ano, registou-se um aumento contínuo dos casos de burla informática em Macau, o que está relacionado com a mudança do estilo de vida do público desde o início da epidemia em 2020 e com o aumento gradual da dependência da internet, levando a que alguns crimes tradicionais, cuja prática é indispensável o contacto físico, têm-se transformado aceleradamente para crimes praticados com recurso às telecomunicações e online. Actualmente, a burla informática é o tipo de crime que regista um aumento mais rápido em Macau e nas regiões vizinhas.

Para reprimir eficazmente os crimes de burla informática, a PJ criou, em Abril do corrente ano, o Centro de Coordenação de Combate às Burlas, e tem vindo a desenvolver várias medidas direccionadas com base em três aspectos: prevenção, combate e recuperação.

A prevenção é a base para o combate às fraudes, a PJ vai continuar a promover campanhas de sensibilização para ajudar o público a desempenhar o papel de primeiro responsável pela protecção dos seus bens pessoais. No domínio online, a PJ irá aproveitar plenamente os 8 canais de multimédia na internet para reforçar os trabalhos de divulgação sobre a prevenção de burla e de anti-fraude. No domínio offline, com base nos bons resultados já alcançados, a PJ continuará a cooperar com as associações cívicas, empresas e escolas para desenvolver diferentes formas de divulgação e sensibilização sobre a prevenção de burlas, bem como criar, em conjunto com os potenciais grupos de vítimas de alto risco ou profissionais do sector, um grupo de comunicação directa para prevenção de fraudes, de modo a que todas as informações de prevenção de burlas sejam integralmente disponibilizadas. Além disso, a PJ está a estudar activamente mais medidas contra a fraude, por exemplo, já elaborou planos técnicos concretos sobre a aplicação anti-fraudes, prevendo-se o seu lançamento para o público antes do primeiro semestre do próximo ano.

O Director dos SS, Lo Iek Long, referiu que, no próximo ano, os SS desenvolverão os seus trabalhos em três aspectos: a construção da cidade “Macau - um Lar Feliz e Sadio”, a optimização dos serviços médicos e o apoio ao desenvolvimento da indústria de saúde. Será dada prioridade à prevenção da diabetes e da hipertensão arterial, implementando o Programa Empresa Saudável e“Minha saúde 2.0”, a fim de elevar a consciência e a capacidade de gestão da saúde dos residentes. Será dada continuidade à melhoria do tempo de espera nos serviços médicos, ao alargamento do plano de instalação de próteses dentárias para idosos, ao reforço da capacidade dos centros de saúde no tratamento de casos relacionados com perturbações emocionais e será prestada atenção à saúde física e mental dos residentes. Será estudada a criação de um tipo de licenças destinadas às instituições médicas que se qualificam como entre hospitais e clínicas, criando condições favoráveis à participação do sector na indústria da saúde.

O Director da DSEDJ, Kong Chi Meng, apresentou resumidamente os trabalhos na área da educação e juventude para o próximo ano, sob o tema “Articulação com o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e Criação de um sistema sólido de formação de quadros qualificados”, nomeadamente a reforma curricular do ensino não superior, a generalização da educação científica, o ensino da língua portuguesa, o ensino técnico-profissional, a formação de quadros qualificados do ensino superior, o aperfeiçoamento do mecanismo de integração entre a “Indústria-Academia-Investigação” e a promoção da mercantilização e internacionalização do ensino superior. No âmbito da promoção do desenvolvimento da “Educação +”, serão empenhados esforços no sentido de alargar novas experiências de investigação e estudo, aprofundando os conhecimentos dos estudantes vindos do exterior sobre Macau. Em resposta à entrada em vigor da Lei de Educação Patriótica do País, a DSEDJ aprofundou os trabalhos da educação do amor pela Pátria e por Macau.

O Presidente do IAS, Hon Wai, apresentou os trabalhos prioritários da área de acção social para 2024, incluindo o aumento da oferta dos serviços de apoio a idosos e de reabilitação, o acompanhamento dos pedidos e processo de autorização para alojamento em residências para idosos bem como organização ordenada da utilização dessas residências por pessoas que preencham os requisitos, a promoção para a elaboração de manuais de funcionamento e objectivos de desenvolvimento das creches subsidiadas, o reforço da segurança das crianças, a atribuição de uma quantia adicional de subsídio cujo valor é igual ao de um montante mensal e o aumento de 3% no subsídio mensal para despesas com o pessoal concedido aos equipamentos de serviço social subsidiados. Hon Wai afirmou que irá continuar a promover o desenvolvimento de serviços sociais de qualidade e a melhorar o bem-estar da população.

O Presidente do FSS, Iong Kong Io, apresentou que, em 2024, relativamente à segurança social, continuar-se-á a acompanhar de perto a evolução dos dados económicos, tais como a inflação, de acordo com o mecanismo de ajustamento, e quando as condições para o aumento das prestações forem verificadas, os respectivos trabalhos serão promovidos de forma ordenada. Em 2024, será injectada uma verba adicional de 7.000 patacas nas contas individuais do regime de previdência central dos residentes que preencham os requisitos, ao mesmo tempo, o FSS irá fazer um balanço sobre a situação da recuperação global da economia de Macau nos últimos três anos e avaliar a viabilidade de promover o regime de previdência central obrigatório.

O Subdirector da DSPA, Ip Kuong Lam, apresentou as principais acções na área da protecção ambiental para o ano de 2024, entre as quais, a articulação com o objectivo nacional de “duplo carbono” e, tendo como referência os estudos e análises globais sobre a evolução e experiência internacional, bem como o progresso dos trabalhos de redução de emissões de gases poluentes em Macau, o Governo da RAEM irá lançar, em 2023, as estratégias de redução de carbono a longo prazo em Macau, que servirá de orientação geral para o desenvolvimento de Macau com baixa emissão de carbono. Ao mesmo tempo, tendo em conta a “Transformação Verde em Tráfego Terrestre” previstas nas referidas estratégias, a DSPA elaborou o Plano de Promoção de Veículos Eléctricos em Macau, propondo medidas para promover a utilização de veículos eléctricos em todos os tipos de veículos (incluindo veículos particulares e em operação), tais como benefícios fiscais e plano de apoio financeiro, medidas de aperfeiçoamento dos equipamentos de carregamento e das infra-estruturas, optimização do processo de instalação dos equipamentos de carregamento privado, etc., com o objectivo de esperar que os diversos sectores sociais conheçam o futuro rumo para a divulgação da utilização de veículos eléctricos, promovendo em conjunto o desenvolvimento ecológico dos transportes terrestres.

Os participantes apresentaram opiniões e sugestões sobre temas como “diversificação adequada da economia”, “integração de Macau e Hengqin”, “governação electrónica, “Conta Única de Macau”, “Plataforma para Empresas e Associações”, “cibersegurança”, “simulacro de incêndio e evacuação”, “sensibilização sobre situações de fraude”, “optimização dos cuidados de especialidades médicas”, “Hospital Macau Union”, “indústria de big health”, “residência para idosos”, “educação patriótica”, “serviços para idosos”, “serviços para crianças”, “Fundo de Segurança Social”, “recolha de resíduos alimentares”, “tratamento de águas residuais”, “transformação em indústrias verdes com baixa emissão de carbono” e entre outros, tendo obtido respostas sérias por parte das autoridades do Governo.

O Director Cheong Chok Man, ao fazer o balanço da série de encontros de intercâmbio sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa, referiu que o diálogo foi franco, profundo e eficaz, tendo os participantes apresentado muitas opiniões e sugestões direccionadas, o que contribui para que os serviços públicos conheçam melhor as necessidades da sociedade e absorvam a sabedoria colectiva da população, com vista ao aperfeiçoamento contínuo das acções governativas. No futuro, será dada continuidade à realização de encontros de intercâmbio sobre as grandes políticas e as questões mais preocupantes para os cidadãos, reforçando-se a interacção e a cooperação entre o Governo e a sociedade, a fim de elevar constantemente a eficácia da governação.