O “Plano de desenvolvimento” estabelece uma base sólida para o desenvolvimento sustentável da RAEM

A segunda sessão de consulta pública do “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028)” (adiante designado, abreviadamente, por “Plano de desenvolvimento”) teve lugar no dia 25 de Agosto, às 19h00, no salão nobre do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na ocasião, estiveram presentes o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o Director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong Chok Man, o Director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip, a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Chan Sau San, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, U U Sang, o Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long, a Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, o Presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Choi Peng Cheong e cerca de 180 participantes.

O Secretário Lei Wai Nong referiu, na sua intervenção, que o “Plano de desenvolvimento” constitui o primeiro plano geral de desenvolvimento das indústrias da RAEM, visando, com base na actualidade do desenvolvimento das diversas indústrias, apresentar os objectivos concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as principais tarefas e os projectos prioritários para os anos de 2024 a 2028. O “Plano de desenvolvimento” estabelece uma base sólida para o desenvolvimento sustentável da RAEM, permitindo à RAEM agarrar, com ambas as mãos, as oportunidades provenientes da construção e desenvolvimento da economia nacional e integrar-se activamente no desenvolvimento nacional.

O Secretário afirmou que o princípio “um país, dois sistemas” confere a Macau notáveis vantagens institucionais, não deixando, o País, de ser sempre o forte suporte de Macau e a maior fonte de confiança para o desenvolvimento de Macau. Nesta fase, o que Macau mais precisa é de preparar-se empenhadamente e de aumentar a sua competitividade global. É necessário, ainda, potenciar eficazmente o seu papel enquanto plataforma, permanecendo ligado ao mundo, agindo em articulação com as estratégias nacionais e atraindo mais recursos internacionais, de modo a servir as necessidades do País.

O Director da DSEPDR, Cheong Chok Man, fez uma apresentação geral quanto à elaboração e ao conteúdo principal do texto de consulta do “Plano de desenvolvimento”, referindo que o desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui não só uma exigência do Governo Central à RAEM, mas também uma escolha inevitável para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo para Macau, sendo a promoção da diversificação adequada da economia de uma forma mais eficaz, mais rápida e melhor uma tarefa extensiva a todos os sectores sociais de Macau. O “Plano de desenvolvimento” articula-se com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, definindo, de forma pormenorizada, os planeamentos e as estratégias para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das indústrias tradicionais, bem como a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. Para além dos objectivos de desenvolvimento, das principais tarefas e dos projectos prioritários, o “Plano de desenvolvimento” apresenta também as medidas de garantia e a divisão de trabalhos prioritários entre os serviços competentes, com vista a orientar o rumo do investimento da sociedade e do desenvolvimento dos cidadãos e promover o desenvolvimento da economia de Macau no sentido da diversificação adequada, sustentabilidade e alta qualidade, permitindo assim à RAEM integrar-se melhor na conjuntura de desenvolvimento do País e desempenhar melhor o seu papel na concretização da grande revitalização da nação chinesa.

Tendo ouvido atentamente as intervenções dos participantes, os representantes do Governo responderam que o Governo da RAEM iria aperfeiçoar constantemente o ambiente de negócios de Macau, no sentido de apoiar as associações comerciais dos bairros comunitários na organização de actividades com características e na atracção de mais visitantes com uso de elementos inovadores, a fim de dinamizar o desenvolvimento com qualidade da economia comunitária; continuaria a dar apoio às pequenas e médias empresas através de diversas medidas, incluindo promover a reconversão digital das empresas, aumentar a sua eficiência de gestão e capacidade de exploração e ampliar, ao mesmo tempo, o mercado para as empresas de ciência e tecnologia locais, fomentando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia.

Os representantes do Governo indicaram também que o Governo da RAEM e as autoridades do turismo da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin realizam continuamente intercâmbios sobre o desenvolvimento das indústrias de cultura e de turismo das duas regiões. Os recursos turísticos das duas regiões possuem características diferentes, havendo assim um desenvolvimento divergente e complementaridade das vantagens, o que contribui para reforçar o desenvolvimento sinérgico de Macau e Hengqin na área do turismo e para atrair mais turistas internacionais a visitar Macau e as cidades da Grande Baía, movimentando o fluxo de visitantes entre Guangdong e Macau.

A par disso, os serviços competentes da área de convenções, exposições, economia e comércio do Governo da RAEM e da Zona de Cooperação Aprofundada já iniciaram, enquanto um todo, os trabalhos de divulgação com vista à captação de investimento, tendo, nomeadamente, lançado em Junho um logotipo para representar a imagem global das convenções e exposições de Macau e de Hengqin, e tendo procedido, ao mesmo tempo, à integração dos recursos vantajosos de ambas as partes, para melhor concretizar o modelo “um evento, dois locais”. Por outro lado, têm reforçado constantemente o desenvolvimento do modelo “Indústria + Convenções e Exposições”, a fim de prestar apoio às actividades de convenções e exposições co-organizadas pelas duas regiões com temas específicos no âmbito das diversas indústrias. Em 2023, prevê-se um total de 9 actividades realizadas simultaneamente nas duas regiões, procurando dinamizar o desenvolvimento sinérgico das indústrias-chave de Macau e de Hengqin.

O Governo da RAEM irá também intensificar a cooperação financeira transfronteiriça com a Zona de Cooperação Aprofundada de acordo com as estratégias nacionais, actuar em articulação com a implementação das medidas de apoio do Governo Central, designadamente a implementação da “cerca electrónica” de fundos da Zona de Cooperação Aprofundada, promovendo a interconexão e a interligação dos mercados financeiros de Macau e de Hengqin e optimizando os serviços financeiros transfronteiriços inerentes ao bem-estar da população.

Em relação à indústria de big health, será valorizado o papel do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas para incentivar o desenvolvimento diversificado do sector de saúde de Macau. Paralelamente, serão aperfeiçoados os regimes e as medidas complementares no âmbito da medicina e dos medicamentos, de modo a estabelecer bases para o desenvolvimento do modelo “Saúde + Turismo”, o que irá incluir: futuramente, a revisão do regime jurídico de licenciamento das instituições médicas, no sentido de acrescentar mais um tipo de licença destinada aos hospitais de dia; a elaboração do regime de supervisão e administração de dispositivos médicos que visa proporcionar bases do sistema jurídico para o desenvolvimento das indústrias relacionadas em Macau, bem como o aperfeiçoamento, de forma contínua, dos mecanismos e procedimentos de introdução de novos medicamentos, a fim de incentivar as instituições médicas privadas a desenvolverem produtos turísticos de big health tais como medicina estética, exame médico personalizado e administração de vacina, criando mais oportunidades para o sector se envolver na indústria de big health e aumentando ainda mais a capacidade de atracção dos cuidados de saúde de Macau.

Na intervenção em jeito de balanço, o Secretário Lei Wai Nong referiu ser necessário potenciar plenamente o papel desempenhado pela Zona de Cooperação Aprofundada no desenvolvimento da diversificação adequada da economia e fomentar o desenvolvimento sinérgico de Macau e de Hengqin, devendo as vantagens do ambiente de negócios aberto de Macau, nomeadamente, porto franco, zona aduaneira independente e livre circulação de capitais, ser conjugadas estreitamente com as vantagens da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sobretudo, o enorme mercado de procura interna, a cadeia industrial, as infra-estruturas, as potencialidades institucionais com inovações constantes, assim como a margem de actuação das políticas. Aproveitar a ocasião do desenvolvimento das novas indústrias para criar um novo lar propício à vida quotidiana e profissional para a população de Macau e injectar novos impulsos para a diversificação adequada da economia local, constitui uma estratégia relevante em prol do enriquecimento do princípio “um país, dois sistemas”.

A consulta pública referente ao “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028)” decorrerá até ao dia 2 de Setembro. O Governo da RAEM apela a todos os sectores sociais para que apresentem as suas valiosas opiniões durante o período em que decorre a consulta pública.