Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e o Governo da RAEM assinam «Acordo de apoio à participação de Macau na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”» e realiza primeira reunião conjunta

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a comitiva por si liderada, teve, esta tarde (6 de Dezembro), em Pequim, um encontro com o director da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng, durante o qual assinaram o «Acordo de apoio à participação de Macau na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”», cuja primeira reunião conjunta foi realizada de imediato entre a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e outros serviços competentes.

A reunião foi presidida pelo vice-secretário geral da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, Su Wei, e contou com presença e intervenções do subdirector da Comissão, Ning Jizhe, do subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, e da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

O Acordo transmite o espírito do socialismo com características chinesas na nova Era de Xi Jinping, mantendo o princípio «Um País, Dois Sistemas». O documento assinado tem como base a «Constituição» e da «Lei Básica», e cria facilidades a Macau para desenvolver as suas vantagens próprias, apoiando na construção e na participação do território na iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», aumentando a sua competitividade, gerando novas vantagens e mais espaços de desenvolvimento, no sentido de Macau progredir melhor e impulsionar mais as suas funções na reforma e abertura nacional, elevando significativamente o apoio à integração de Macau no desenvolvimento nacional.

Prioriza as áreas relativas à cooperação e intercâmbio financeiro, económico-comercial, cultural e o entendimento dos povos, como vai impulsionar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e entre outras matérias coadjuvar Macau nos seguintes aspectos: desenvolver as vantagens dos recursos locais; proporcionar serviços de investimento e financiamento à iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»; transformar-se numa «Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa» e incentivar a internacionalização do Renminbi; criar um importante centro modal de transportes, comércio e logístico no âmbito da «Rota da Seda Marítima no Século XXI»; participar nos acordos de comércio e investimento regional e outras organizações internacionais profissionais (não soberanas); impulsionar a construção do «Centro Mundial de Turismo e Lazer» e articular com a «Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa» e a iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»; organização de fóruns temáticos e exposições internacionais no âmbito da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»; criar uma base de intercâmbio e cooperação de culturas diversificadas, promovendo a cultura chinesa; criar um centro de formação de quadros qualificados bilingues, em prol da iniciativa nacional, participação activa e impulsionamento da construção da Grande Baía.

O Acordo prevê ainda a criação de um mecanismo de reunião conjunta, servindo como plataforma de coordenação e articulação de promoção e implementação do Acordo.

Durante a primeira reunião conjunta, realizada após a cerimónia de assinatura de acordo, foi aprovado o mecanismo da mesma, que determina a forma de trabalho com vista a salvaguardar a concretização do Acordo. Durante a reunião, o representante do Governo da RAEM apresentou a situação dos trabalhos relacionados com a inicitiva «Uma Faixa, Uma Rota», e ainda sugestões no âmbito de políticas. Estudaram e debateram assuntos inerentes à participação de Macau na iniciativa nacional, obtendo consenso e formando uma força conjunta. A Comissão e outros serviços competentes manterão uma comunicação estreita e articulação com o Governo da RAEM, organizando periodicamente reuniões conjuntas, a fim de incentivar a execução do Acordo, coadjuvando Macau na participação integral na iniciativa nacional.

Estiveram ainda presentes na reunião representantes da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério de Comércio, do Ministério da Cultura e Turismo, do Banco Popular da China, da Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais do Conselho de Estado, da comissão reguladora de bancos e sector de seguros da China, do Gabinete de Comunicação Social, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, da Autoridade Monetária, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, da Direcção dos Serviços de Turismo e do Instituto Cultural.