Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realiza 1ª reunião plenária

A Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizou, hoje (29 de Janeiro), a primeira reunião plenária, na Sede do Governo, que incluiu uma retrospectiva aos vários trabalhos já concluídos e o planeamento das actividades futuras. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, na qualidade de presidente da Comissão, destacou três trabalhos importantes do organismo, apelando ainda à união de esforços entre as repartições envolvidas, à sua cooperação com o plano geral estabelecido nacionalmente e à participação activa na obra de construção da Grande Baía.

Chui Sai On indicou que o Governo Central criou, no ano passado, o Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que já realizou a primeira reunião plenária. Partindo do espírito desse encontro, o Governo da RAEM tem seguido estritamente o plano geral do Governo Central, seguindo essa orientação para colocar em acção um conjunto de trabalhos, a saber: a elaboração, ainda em curso, de um anexo ao Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, agregando-lhe conteúdos alusivos à cooperação para o desenvolvimento da Grande Baía; o reforço à criação de mecanismos voltados para a criação da própria Comissão; a assinatura do “Acordo de apoio à participação de Macau na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’” com a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma; e também a realização do “Fórum da Juventude sobre a Construção Conjunta da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. O Chefe do Executivo realçou que estes trabalhos lançam bases sólidas para a participação activa de Macau na construção da Grande Baía.

Para que a RAEM esteja, com maior eficácia e diligência, em linha com os planos nacionais, o Chefe do Executivo fez três exigências na reunião. Na primeira, Macau, enquanto membro do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía, deve organizar estudos e avaliar grandes projectos para dar impulso ao desenvolvimento da Grande Baía, planear os trabalhos específicos para o seu desenvolvimento e ter um papel importante de coordenação na resolução de eventuais problemas. Compete aos secretários do Governo e respectivos departamentos produzir estudos com a maior brevidade, no sentido de preparar sugestões de políticas a submeter ao Governo Central, mediante as quais será possível transmitir ao Grupo de Líderes as acções destinadas à participação de Macau na Grande Baía.

Em segundo lugar, o Chefe do Executivo realçou a participação da RAEM nos planos do Governo Central, cabendo-lhe divulgar as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Nesse sentido, a liderança compete à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nas funções de secretariado da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que deve promover, em colaboração com outros departamentos, um clima propício para o desenvolvimento da Grande Baía entre os diversos sectores sociais.

A terceira, e última, exigência diz respeito ao aperfeiçoamento de mecanismos auxiliares, reforçando a comunicação e coordenação, interna e externa, com a China interior. No contexto da Grande Baía, os contactos intergovernamentais dividem-se em quatro instâncias: com o Governo Central; entre a Província de Guangdong e as duas RAE; entre Guangdong e a RAEM; e entre a RAEM e as nove cidades da China interior, integradas na Grande Baía. Durante a execução da agenda de trabalhos, será necessário que cada departamento local se esforce por, em conjunto, e nos termos do planeamento unificado a ser estabelecido pela Comissão, potencializar a colaboração entre as diversas áreas e departamentos do Governo da RAEM.

De seguida na reunião, a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, enquanto secretariado da Comissão, e os seus grupos de trabalho especializados (nas áreas da Ciência e Tecnologia, Inovação, e Desenvolvimento de uma Cidade Inteligente) relataram os trabalhos que fazem parte das respectivas agendas, assim como as prioridades para este ano.

Estiveram presentes ainda a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek. Também a Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, a Chefe de Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan, o Porta-voz do Governo, Victor Chan, e o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, entre outros.

Em Novembro do ano transacto, o Chefe do Executivo criou a Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, mediante o despacho 255/2018, publicado em B.O. da RAEM. As competências da Comissão incluem: coordenar os planos gerais e os trabalhos preparatórios, de curto, médio e longo prazo, da participação da RAEM na construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau e promover a realização de estudos com vista à formulação das respectivas estratégias políticas; elaborar o programa anual de trabalhos e supervisionar a sua implementação; e também fixar directrizes e emitir instruções sobre as actividades a desenvolver.

Adicionalmente, o Chefe do Executivo determinou, mediante despacho, a criação do “Grupo Especializado para o Desenvolvimento da Inovação, da Tecnologia e da Cidade Inteligente”, subordinado à Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Inúmeros departamentos de cada área governativa participam neste Grupo Especializado, ao qual compete coordenar os planos gerais e os trabalhos relativos ao desenvolvimento da tecnologia e da inovação e de uma cidade inteligente, assim como promover a realização de estudos com vista à formulação das respectivas estratégias políticas. Na dependência do Grupo Especializado funcionam o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Inovação e da Tecnologia; e o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Cidade inteligente.