Encontro de Intercâmbio sobre o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2023” e as Prioridades das Linhas de Acção Governativa – área da Economia e Finanças

Com o intuito de fomentar os trabalhos de promoção do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) e as prioridades das LAG do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para os diversos sectores, bem como, de levar a compreender, de forma mais aprofundada, os objectivos da acção governativa e as orientações políticas do Governo da RAEM, este está a realizar, durante cinco dias consecutivos nesta semana, uma série de encontros de intercâmbio sobre o “Relatório das LAG para o ano financeiro de 2023” e as prioridades das LAG. Hoje, no encontro, foi feito um esclarecimento das prioridades do Relatório das LAG e das linhas mais relevantes da área da economia e finanças, tendo-se, também, registado uma proveitosa articulação com as personalidades convidadas da sociedade.

O encontro realizou-se hoje, das 10h00 às 12h30, na sala de reuniões da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR). Estiveram presentes o Director e o Chefe do Departamento de Apoio Geral da DSEPDR, Cheong Chok Man e Lai U Meng, respectivamente, o Director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, o Subdirector dos Serviços de Turismo (DST), Hoi Io Meng, entre outros, que, durante o encontro, trocaram impressões no âmbito de “Turismo+Consumo” e “Promoção económica” com mais de 20 personalidades da sociedade, designadamente: o Presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, o Presidente da Direcção da Associação Promotora da Economia de Macau, Ieong Tou Hong, a Presidente do Instituto de Formação Turística de Macau, Vong Chuk Kwan, o Presidente da Associação Económica de Macau, Lao Pun Lap, e o Presidente da Associação de Comércio e Exposições de Macau, Tony Lam.

No discurso introdutório, o Director Cheong Chok Man apresentou o contexto e o objectivo deste encontro de intercâmbio e divulgação das acções governativas, tendo referido que, segundo instruções do Chefe do Executivo, o Governo da RAEM criou o “Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas” interdepartamental para reforçar os trabalhos de divulgação e esclarecimento de políticas, impulsionar o intercâmbio e interacção com a sociedade, recolher atempadamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores e, ainda, promover a concretização das acções governativas. O presente encontro trata-se de uma nova experiência, esperando-se que, através de actividades semelhantes, se possa aumentar, da melhor forma, a transparência das acções governativas, para que todos os sectores da sociedade tenham um melhor conhecimento dos objectivos e do conteúdo das diversas políticas. O mesmo responsável evocou o lema do Relatório das LAG do Governo da RAEM para o ano financeiro de 2023 – “Conjugação de esforços, avanço com estabilidade” – e explicou que o lema tem subjacente, de uma forma mais precisa, “três estabilidades” e “quatro avanços”. As “três estabilidades” são: a “estabilidade da economia”, a “estabilidade do emprego” e a “estabilidade da conjuntura social”. Os “quatro avanços” são: o “avanço da diversificação adequada da economia”, o “avanço na optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população”, o “avanço no aprofundamento da reforma da Administração Pública” e o “avanço na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Relativamente à promoção da recuperação económica no período pós-epidémico, o impulsionamento da integração intersectorial através do “Turismo+”, o fomento e o apoio às indústrias emergentes, bem como, o apoio às pequenas e médias empresas (PMEs) na exploração de seus negócios constituem áreas prioritárias do Governo da RAEM para o efeito, reveste-se de grande significado para a estabilidade do desenvolvimento sócio-económico, a aceleração do desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1+4” e, ainda, a dinamização da vitalidade da economia comunitária.

Por sua vez, o Director Tai Kin Ip revelou que, a fim de promover a recuperação económica e a diversificação adequada da economia, a DSEDT, sob diferentes formas, tem vindo a impulsionar a vitalidade do consumo comunitário e apoiar as PMEs no reforço da sua capacidade de criação e promoção do desenvolvimento das indústrias emergentes, incluindo o apoio às empresas na inovação, por meios digitais, do modelo de exploração e da sua promoção, bem como a organização de diferentes tipos de actividade para incentivar o sector empresarial a explorar novos mercados através do comércio electrónico.

Concomitantemente, em virtude do apoio ao desenvolvimento das empresas de medicina tradicional chinesa e de ciência e tecnologia, foi lançado o “Plano pioneiro de apoio financeiro à promoção do desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa” e está a ser estudado o lançamento do “Programa de certificação de empresas de tecnologia”.

De seguida, o Subdirector Hoi Io Meng fez uma apresentação dos trabalhos da acção governativa da área do turismo do corrente ano, da situação do desenvolvimento da indústria turística, das estratégias de promoção, assim como, dos eventos e actividades a realizar. Com vista a promover a recuperação da economia turística, a DST irá organizar, em conjunto com várias entidades, uma série de actividades e festividades típicas, dando continuidade às actividades promocionais mensais sob o tema “Sentir Macau, Sem Limites 2023”. Para cada mês é lançado um tema para visitar Macau e através das redes sociais, curtas-metragens, design gráficos, entre outros meios, serão divulgados, de forma dinâmica, os eventos e actividades que irão decorrer no respectivo mês. Em paralelo, irá atrair, mediante diversas formas, mais turistas a visitarem Macau e a prolongarem a sua estadia. Além disso, serão exploradas as fontes de visitantes estrangeiras e fomentada a integração intersectorial através do “Turismo+”, no sentido de injectar nova vitalidade em prol da dinamização da economia comunitária.

As personalidades da sociedade presentes reconheceram, de um modo geral, os trabalhos desenvolvidos pelo Governo no âmbito da promoção da recuperação económica e do desenvolvimento das indústrias emergentes, esperando que o Governo possa continuar a promover a comunicação e a cooperação com os diversos sectores da sociedade durante o período de recuperação económica, para que as empresas possam aproveitar, da melhor forma, as medidas de apoio, nomeadamente o Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários. Por outro lado, espera-se que o Governo continue a apoiá-las a acompanhar a evolução dos tempos, elevando a qualidade dos equipamentos e optimizando o modelo de exploração. Os participantes manifestaram o desejo de conhecer os planos do Governo da RAEM no âmbito do alargamento das fontes de visitantes estrangeiras, da “viagem entre Macau e Hengqin”, do turismo multi-destinos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como, do turismo comunitário.

Os representantes do Governo responderam às opiniões e sugestões apresentadas pelos participantes do encontro. O Subdirector Hoi Io Meng esclareceu que a DST tem empenhado na promoção dos trabalhos relacionados com a cooperação turística da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, tendo sido estabelecido um mecanismo de promoção conjunta entre Macau e as cidades integradas na Grande Baía. Antes da epidemia, a DST tinha realizado promoção conjunta com as cidades da Grande Baía no Interior da China e no estrangeiro, cujos trabalhos serão reiniciados no futuro.

No que diz respeito à “viagem entre Macau e Hengqin”, estas duas cidades já possuem um desenvolvimento integrado no domínio turístico, tendo os operadores turísticos de ambas as partes preparado produtos do itinerário da “viagem entre Macau e Hengqin”, mas devido à epidemia não foi possível lançá-los. Crê-se que, com o relaxamento das medidas antiepidémicas para entrada em Macau, serão divulgados produtos turísticos “multi-destinos” destinados a Hengqin e Macau.

O Subdirector Hoi Io Meng referiu ainda que, no futuro, dará continuidade à consolidação deste importante mercado de visitantes do Interior da China e, paralelamente, reforçará os trabalhos de exploração de novas fontes de visitantes estrangeiras e, por meio da cooperação público-privada, impulsionará a integração dos recursos com as seis empresas de turismo e lazer, para explorar, em conjunto, as referidas novas fontes.

Quanto à promoção do desenvolvimento do turismo comunitário, a DST tem vindo a promovê-lo em cooperação com associações, através do Programa de Apoio Financeiro Específico para Actividades. No corrente ano, as seis empresas de turismo e lazer irão reforçar a divulgação do turismo comunitário, podendo a DST servir de plataforma de ligação entre as empresas e associações para promover conjuntamente o desenvolvimento do turismo comunitário.

Relativamente à questão do apoio ao desenvolvimento das PMEs, o Director Tai Kin Ip acrescentou que o Governo da RAEM não deixa de prestar atenção à situação de exploração das PMEs, tendo-lhes proporcionado várias medidas de apoio, como o auxílio na aquisição de equipamentos para o seu upgrade e em fundos circulantes e, ainda, a permissão temporária de reduzir o montante de reembolso do Plano de Apoio, esperando que as empresas possam aproveitar, da melhor forma, essas medidas consoante as suas próprias necessidades, de modo a promover o upgrade, reconversão e desenvolvimento sustentável.

O Director Cheong Chok Man, no balanço, concluiu que os participantes apresentaram muitas sugestões valiosas e tiveram um diálogo franco com os representantes dos serviços públicos, obtendo o presente encontro resultados frutíferos e alcançado os objectivos previstos. O mesmo responsável indicou ainda que serão compiladas e analisadas as sugestões apresentadas, ou encaminhadas aos serviços competentes para efeitos estudo e acompanhamento. No futuro, de acordo com as necessidades dos sectores, realizar-se-ão encontros de intercâmbio temáticos no âmbito das acções governativas, para aprofundar o conhecimento sobre as acções governativas e as políticas traçadas pelo Governo; podendo ainda deslocar-se à comunidade consoante as necessidades da sociedade, para reforçar a comunicação entre o Governo e a sociedade e, ainda, promover a elevação da eficácia das acções governativas.