Encontro de Intercâmbio sobre o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023” e as Prioridades das Linhas de Acção Governativa － Área dos Assuntos Sociais e Cultura

Com o intuito de fomentar os trabalhos de promoção do Relatório das Linhas de Acção Governativa da RAEM e das prioridades das linhas de acção governativa, e com vista a permitir aos diversos sectores compreender, de forma mais aprofundada, os objectivos da acção governativa e as orientações políticas do Governo da RAEM, este leva a efeito, a partir da 2.ª feira desta semana e durante cinco dias consecutivos, uma série de encontros de intercâmbio sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023 e as prioridades das linhas de acção governativa. Hoje, no encontro, foi feita uma explicação das linhas mais relevantes da área dos assuntos sociais e cultura, tendo-se, também, registado uma interacção e intercâmbio com as personalidades convidadas da sociedade.

O encontro teve lugar hoje de manhã na sala de reuniões da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), e contou com a presença do Director, Cheong Cheok Man e o Chefe do Departamento de Apoio Geral, Lai U Meng da DSEPDR, o Presidente, Choi Peng Cheong e o Vice-presidente, Lei Sai Ian do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, entre outros dirigentes. Todos abordaram assuntos concernentes ao tema sobre “o papel que o regime de comercialização de medicamentos e dispositivos médicos pode ter no apoio ao desenvolvimento do respectivo sector em Macau”, conjuntamente com mais de 10 personalidades da sociedade, nomeadamente, o Presidente da Associação dos Profissionais da Farmacopeia Tradicional Chinesa de Macau, Kuan Su Kun, o Presidente da Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau, Paulo do Lago Comandante, a Subdirectora da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto da Universidade Politécnica de Macau, Lam Nogueira Oi Ching Bernice, o Presidente da Direcção da Federação de Médico e Saúde de Macau, Kuan Peng Kun e a Presidente da Associação de Comerciantes de Medicamentos de Macau, Kong Sui Ling.

No discurso introdutório, o Director Cheong Cheok Man expôs o contexto e os objectivos deste encontro. Realçou que, segundo as instruções do Chefe do Executivo, foi criado, em finais do ano de 2022, o Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas, de natureza interdepartamental, para proceder à divulgação das orientações de acção governativa da RAEM e respectivas prioridades junto dos sectores sociais através de formas diversificadas, no sentido de promover o intercâmbio com a sociedade auscultando suas opiniões e reduzindo o desentendimento de modo a elevar a eficácia das acções governativas. Salientou ainda que a organização deste tipo de encontros em série durante cinco dias consecutivos constitui uma nova experiência do Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas no âmbito dos trabalhos de promoção de políticas, esperando que, através da interacção mútua entre o Governo e a sociedade, possa levar os diversos sectores a melhor compreenderem os objectivos, as iniciativas e a situação de execução das políticas, assim como auscultar as suas opiniões e sugestões, de modo a aumentar, ainda mais, a qualidade e a transparência das acções governativas. Ao interpretar o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2023, o Director Cheong apontou para o lema do Relatório – “Conjugação de esforços, avanço com estabilidade”, explicando que o lema tem subjacente dois elementos, a “estabilidade” e o “avanço”. A “estabilidade” significa “estabilizar” de forma activa e empenhada, incluindo a “estabilidade da economia”, a “estabilidade do emprego” e a “estabilidade da conjuntura social”; enquanto o “avanço” significa “avançar” com novas perspectivas e inovação, incluindo o “avanço da diversificação adequada da economia”, o “avanço na optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população”, o “avanço no aprofundamento da reforma da Administração Pública” e o “avanço na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Disse ainda que o “melhoramento do regime de supervisão e gestão de medicamentos”, o “reforço institucional para apoiar o desenvolvimento intersectorial e integrado de “medicina + turismo” e a “promoção do desenvolvimento do sector farmacêutico” são acções governativas que se revestem de grande significado para o aumento do dinamismo do desenvolvimento económico de Macau, a construção de uma estrutura industrial adequadamente diversificada e a elevação do dinamismo do desenvolvimento da indústria da saúde (Big Health Industry).

Quanto ao tema sobre “o papel que o regime de comercialização de medicamentos e dispositivos médicos pode ter no apoio ao desenvolvimento do respectivo sector em Macau”, o Presidente Choi Peng Cheong fez uma explicação detalhada sobre o regime de registo e aprovação de medicamentos de medicina ocidental e tradicional chinesa e o vigente regime regulador de dispositivos médicos de pequena dimensão, assim como analisou a forma como as vantagens advindas desses regimes de Macau poderão contribuir para o desenvolvimento diversificado do próprio sector. Ainda segundo o mesmo, com o vigente regime de apreciação e aprovação de medicamentos e de autorização especial de importação de medicamentos, conjugado com o regime de registo de medicamentos tradicionais chineses que se ajusta às próprias características da medicina chinesa, e de carácter abrangente e bem regulamentado, fica assim garantido aos pacientes o acesso a medicamentos clínicos em Macau. E está prevista no plano do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) a criação de um novo regime regulador de dispositivos médicos de pequena dimensão, por forma a promover que mais dispositivos médicos, inovadores, eficientes e de qualidade garantida, possam ser usados em Macau. Conforme o Presidente Choi, as medidas adoptadas no âmbito de medicamentos e dispositivos médicos inovadores podem articular-se com o plano de desenvolvimento médico das ilhas, no sentido de apoiar o desenvolvimento da indústria da saúde (Big Health Industry) “turismo+medicina” em Macau e, por outro lado, também podem ser aproveitadas da melhor forma as políticas favoráveis a Macau, definidas a nível nacional, nomeadamente a “medida de utilização de medicamentos e aparelhos médicos de Hong Kong e Macau na Grande Baía” para promover o desenvolvimento conjunto da indústria da saúde de Macau (Big Health Industry) com a da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Os participantes deste encontro reconheceram o projecto e o planeamento feito pelo Governo da RAEM para desenvolver activamente a indústria da saúde (Big Health Industry), tendo manifestado a sua atenção sobre diversas matérias, nomeadamente as políticas concretas de incentivo ao registo dos medicamentos chineses de Macau no Interior da China e em Macau, as políticas de apoio ao aumento da capacidade de produção das fábricas farmacêuticas, a forma como se pode equilibrar a promoção do desenvolvimento da indústria farmacêutica com a garantia da saúde da população, os critérios de classificação de ingredientes medicinais chineses, o futuro desenvolvimento dos dispositivos médicos e respectiva regulamentação, o exercício de actividades profissionais dos profissionais farmacêuticos de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, a formação de profissionais e o desenvolvimento dos serviços farmacêuticos nas comunidades.  

Em resposta, o Presidente Choi Peng Cheong referiu que o ISAF tem vindo, desde a sua criação, a empenhar-se na aplicação da “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses”, tendo proporcionado aos requerentes contínuos serviços de consulta pré-procedimental do registo de medicamentos tradicionais chineses, o que tem contribuído para encurtar o ciclo de investigação, apreciação e aprovação dos medicamentos tradicionais chineses, acelerando o registo desses medicamentos e a sua entrada no mercado. Até ao final do ano passado, foram prestados 230 serviços de consulta pré-procedimental do registo de medicamentos tradicionais chineses, e em Julho do ano passado, foi implementado o serviço online de apresentação do pedido de registo a fim de facilitar aos requerentes a entrega da documentação necessária para o registo por via electrónica. Desde a implementação do serviço online até à data, mais de 80% dos pedidos de registo de medicamentos tradicionais chineses recebidos foram formulados por via electrónica, constatando-se ter sido, esse serviço online, bem acolhido pelo respectivo sector. Nestes termos, o ISAF vai continuar a melhorar esse serviço e lançar, passo a passo, outros serviços electrónicos de modo a criar um ambiente de negócio conveniente para a população e as empresas, bem como propício ao desenvolvimento do próprio sector. A par disso, com o objectivo de incentivar as empresas de Macau a aproveitarem da melhor forma as políticas nacionais favoráveis a Macau e impulsionar a entrada de mais medicamentos tradicionais chineses no mercado do Interior da China, o Governo da RAEM lançou, em Janeiro do corrente ano, o “Plano pioneiro de apoio financeiro à promoção do desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa” que visa apoiar o registo, no Interior da China, dos medicamentos tradicionais chineses de uso externo fabricados aqui em Macau.  

O Presidente Choi Peng Cheong adiantou ainda que, tendo em vista a elevação do nível do fabrico de medicamentos tradicionais chineses em Macau, o ISAF tem recorrido a diversas formas como o serviço de consulta pré-procedimental do registo de medicamentos tradicionais chineses, a análise documental e a prestação de instruções in loco para apoiar as fábricas de medicamentos de medicina tradicional chinesa em Macau a estabelecerem sistemas de gestão da qualidade, procedendo à actualização e reconversão das próprias fábricas de acordo com as “Boas práticas de fabrico de medicamentos (GMP, na sigla em inglês)”, por forma a elevar a qualidade dos produtos apoiando assim a sua entrada nos mercados do Interior da China e do exterior. Há actualmente uma fábrica de medicamentos tradicionais chineses que foi certificada pelo ISAF de acordo com as GMP. O ISAF incentiva as fábricas de medicamentos a elevarem os seus padrões de fabrico e irá, por sua vez, empenhar-se ao máximo em apoiá-las na construção de instalações e sistemas de gestão normalizados.

    No que se refere ao exercício de actividades profissionais por parte dos profissionais farmacêuticos de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada e à formação de profissionais farmacêuticos, o Director Choi Peng Cheong adiantou que o ISAF já entrou em negociação com os serviços competentes da Zona de Cooperação Aprofundada, procurando tornar possível aos farmacêuticos de medicina ocidental, farmacêuticos de medicina tradicional chinesa e ajudantes técnicos de farmácia de Macau o exercício de actividades profissionais em farmácias e instituições médicas da Zona de Cooperação Aprofundada, fazendo assim estender os serviços farmacêuticos locais à Zona de Cooperação Aprofundada com vista a criar melhores e mais favoráveis condições aos cidadãos de Macau para aí viverem. Além disso, pode-se também por este meio alargar a visão e a oportunidade de emprego dos profissionais farmacêuticos de Macau, impulsionando-os a participarem na construção da Zona de Cooperação Aprofundada e promovendo, assim, a formação e a reserva deste tipo de profissionais.

 Quanto à regulamentação de dispositivos médicos, o Director Choi Peng Cheong afirmou ainda que o ISAF planeia, com base no actual regime de gestão de importação, integrar faseadamente no âmbito da respectiva gestão a importação de mais tipos de dispositivos médicos de pequena dimensão no sentido de assegurar a qualidade, segurança e desempenho dos dispositivos, e a par disso, pretende-se, com a implementação de projectos-pilotos, inteirar-se da situação do uso dos dispositivos médicos de pequena dimensão em Macau efectuando bem os preparativos para os trabalhos de produção legislativa sobre o futuro regime regulador do registo desse tipo de dispositivos.

O Director Choi Peng Cheong realçou que o ISAF irá envidar o máximo de esforços no sentido de apoiar e favorecer o desenvolvimento da indústria da saúde (Big Health Industry), para a par e passo assegurar e promover a saúde pública. Por sua vez, o Vice-presidente Lei Sai Ian deu a conhecer aos participantes a situação dos trabalhos do ISAF, nomeadamente os relativos aos critérios de classificação de ingredientes medicinais chineses e à supervisão da publicidade de medicamentos.

Ao fazer o balanço, o Director Cheong Cheok Man afirmou que a nova conjuntura de desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau proporciona bons condicionalismos de política para desenvolver a indústria da saúde (Big Health Industry). Assinalou ainda o mesmo que o encontro decorreu da forma desejada, tendo os dirigentes do Governo efectuado apresentações e respondido de forma detalhada e profissional e, da parte dos participantes, houve também uma participação entusiástica e activa, contribuindo para que que o encontro alcançasse os resultados previstos. O Governo da RAEM irá continuar a manter uma interacção e intercâmbio com os diversos sectores da sociedade e será sempre bem-vinda a apresentação por escrito de opiniões e sugestões por parte dos que não estiveram presentes no encontro ou que não reflectiram suas opiniões no encontro por causa do tempo. O Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas continuará a organizar diversos tipos de encontros temáticos sobre as acções governativas em função das exigências da sociedade, bem como, consoante as necessidades, fazer visitas às associações auscultando as exigências da sociedade no sentido de melhorar e optimizar os trabalhos da acção governativa e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Governo da RAEM e a eficácia da governação.