Encontro de Intercâmbio sobre o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2023” e as prioridades das linhas de acção governativa － Área de Transportes e Obras Públicas

Com o intuito de fomentar os trabalhos de promoção do Relatório das Linhas de Acção Governativa da RAEM e das prioridades das linhas de acção governativa, e com vista a permitir, aos diversos sectores, compreender, de forma mais aprofundada, os objectivos da acção governativa e as orientações políticas do Governo da RAEM, este leva a efeito, a partir desta semana e durante cinco dias consecutivos, uma série de encontros de intercâmbio sobre o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2023” e as prioridades das linhas de acção governativa. No encontro de hoje, foi feita uma explicação das linhas mais relevantes da área de Transportes e Obras Públicas, tendo-se, também, registado uma interacção e intercâmbio com as personalidades convidadas da sociedade.

O encontro teve lugar hoje de manhã na sala de reuniões da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), e contou com a presença do Director, Cheong Cheok Man, o Subdirector, Ung Hoi Ian e o chefe do Departamento de Apoio Geral, Lai U Meng da DSEPDR, bem como o Subdirector dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Mak Tat Io, o Subdirector dos Serviços de Obras Públicas, Sam Weng Chon e entre outros dirigentes. Todos abordaram os dois assuntos temáticos do ano de 2023 sobre os “Planos de pormenor” e a “Construção de infra-estruturas na Zona A dos Novos Aterros Urbanos”, conjuntamente com mais de 20 personalidades da sociedade, nomeadamente, o Presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, Wu Chou Kit, o Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos de Macau, Leong Chong In, o Presidente da Assembleia Geral da Associação de Engenharia e Construção de Macau, Tang Hon Cheong, o Vice-Presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Xiao Dongwen e o Secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun. 

No seu discurso introdutório, o Director Cheong Cheok Man expôs o contexto e os objectivos deste encontro. Realçou que, segundo as instruções do Chefe do Executivo, foi criado o Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas de natureza interdepartamental, de modo a divulgar, junto dos diversos sectores da sociedade, as linhas de acção governativa e os trabalhos prioritários do Governo da RAEM, promovendo a interacção e o intercâmbio com a sociedade. Esta série de encontros, com a duração de cinco dias consecutivos, constitui uma nova experiência do Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas no âmbito dos trabalhos de promoção de políticas. Por um lado, a apresentação feita pelos representantes do Governo permite que os diversos sectores da sociedade conheçam melhor os objectivos, as medidas e a situação de execução das políticas; por outro lado, a auscultação e recolha atempada das opiniões e sugestões da sociedade aumenta ainda mais a transparência e a eficácia das acções governativas. O Director Cheong apontou para o lema do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023 – “Conjugação de esforços, avanço com estabilidade”, explicando que esse lema pode ser resumido em “três estabilidades” e “quatro avanços”. A "estabilidade" significa "estabilizar" com espírito de luta, incluindo a “estabilidade da economia”, a “estabilidade do emprego” e a “estabilidade da conjuntura social”. O “avanço” significa “avançar” com ideias inovadoras”, incluindo o “avanço da diversificação adequada da economia”, o “avanço na optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população”, o “avanço no aprofundamento da reforma da Administração Pública” e o “avanço na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A concretização da elaboração dos planos de pormenor para as diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), a intensificação do investimento em obras públicas, o reforço da prevenção e redução de desastres e a melhoria das instalações de lazer são trabalhos que se revestem de grande significado para o aperfeiçoamento das infra-estruturas urbanas, para a garantia e a melhoria da qualidade de vida da população e para a aceleração da construção de uma cidade inteligente e habitável. 

O Governo da RAEM procede presentemente à elaboração, de forma ordenada, dos planos de pormenor para as diversas UOPG, incluindo a UOPG Este-2 (consulta pública já concluída), a UOPG Zona do Porto Exterior – 1, a UOPG Zona do Porto Exterior – 2 e a UOPG Norte – 1 (já iniciada a elaboração dos planos de pormenor destas três UOPG). Em 2023 será dado o início ao plano de pormenor para a UOPG Taipa Central – 2. Paralelamente, será activamente concretizado o plano para os bairros comunitários, promovendo gradualmente os trabalhos de planeamento do Parque Industrial da Concórdia e do local do Canídromo Yat Yuen, no sentido de responder às aspirações da sociedade. Durante o encontro, o Subdirector dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Mak Tat Io, fez uma apresentação sobre os trabalhos dos referidos planos. Por outro lado, de acordo com as prioridades da acção governativa para 2023, o Governo da RAEM continuará a avançar com os projectos de forma ordenada, nomeadamente, a construção da Quarta Ponte Macau-Taipa e das redes viárias na periferia, a construção das habitações públicas na Zona A e respectivas instalações complementares, a construção das redes viárias e da galeria técnica da Zona A e a obra da Linha Leste do Metro Ligeiro. Por sua vez, o Subdirector dos Serviços de Obras Públicas, Sam Weng Chon, fez uma apresentação sobre as obras públicas iniciadas em 2022, e cujos concursos públicos estão previstos para 2023.

Os presentes no encontro manifestaram a sua atenção sobre a articulação dos planos de pormenor com o Plano Director e o desenvolvimento regional, bem como os planos de pormenor no âmbito da educação, cultura, cuidados de idosos e instalações para crianças, também se pronunciaram sobre a forma como os planos de pormenor reflectem o desenho urbano, o planeamento do trânsito, o aproveitamento do espaço subterrâneo e a protecção do centro histórico. Na sua resposta, o Subdirector Mak Tat Io refere que, sob o enquadramento do Plano Director, o Governo irá manter uma comunicação estreita com a Comissão Interdepartamental e os serviços competentes e, tendo em conta a situação actual e as necessidades de desenvolvimento de cada zona, no processo de elaboração dos planos de pormenor serão optimizadas as instalações públicas e o ambiente de lazer, melhorando a disposição geral dos espaços no sentido de satisfazer, o mais possível, as necessidades dos cidadãos em relação às diversas instalações, articulando-se também com o planeamento de diferentes formas de espaços verdes ou espaços públicos abertos para concretizar a construção de bairros habitáveis e a elevação da qualidade de vida da população. Por outro lado, há preocupação por parte dos participantes no que se refere ao desenvolvimento dos transportes ferroviários de Macau, especialmente no que concerne à construção da linha oeste do Metro Ligeiro. Ao responder, o Subdirector Sam Weng Chon referiu que, com a extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra e o início dos trabalhos de construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, está em curso o estudo sobre a viabilidade da extensão da Linha Leste até ao Posto Fronteiriço Qingmao, dando-se assim o primeiro passo para uma futura ponderação sobre a extensão da rede do Metro Ligeiro para oeste.

Ao fazer o balanço, o Director Cheong Chok Man referiu que o encontro decorreu num ambiente caloroso, tendo os dirigentes dos serviços públicos efectuado apresentações e respondido de uma forma detalhada e profissional, enquanto os participantes manifestaram entusiasticamente as suas opiniões e sugestões, conseguindo-se assim aumentar o conhecimento da sociedade sobre as acções e políticas governativas, bem como auscultar amplamente as opiniões da sociedade. Os cinco encontros contaram com a participação de 78 associações e cerca de 100 pessoas, tendo sido colocadas e apresentadas cerca de 120 questões ou opiniões, a maioria das quais foi respondida pelos representantes do Governo. No futuro, o Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas continuará a realizar intercâmbios sobre as acções governativas com os diversos sectores da sociedade, podendo as formas de intercâmbio ser diversificadas, seja por “convite ou deslocação para fora”, bem como a organizar encontros de intercâmbio sobre temas diferentes de acordo com as necessidades da sociedade, para que os serviços públicos possam aperfeiçoar e optimizar de forma contínua os seus trabalhos, aperfeiçoando e elevando, deste modo, o nível e a eficácia da acções governativas. Os serviços competentes da Administração estão dispostos a auscultar, de forma ampla, as opiniões dos diversos sectores da sociedade e a recolher a sabedoria colectiva, sobretudo ouvir as opiniões divergentes, mesmo as vozes discordantes, uma vez que os conselhos sinceros e as críticas agudas, apesar de causarem desconforto a quem os ouve, acabam por ser favoráveis para corrigir actos errados. Os esforços envidados pelos serviços públicos na execução das acções governativas são justamente orientados no sentido de procurar resolver os problemas urgentes que mais afligem a população.