Realizou-se hoje (dia 27) a sessão de divulgação e intercâmbio sobre as “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”

A sessão de divulgação e intercâmbio sobre as “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, organizada pelo Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas do Governo da RAEM e realizada pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), teve lugar hoje dia 27 de Fevereiro, de manhã, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tendo contado com a participação de mais de 100 representantes de associações e entidades locais, bem como, dirigentes e chefias de departamentos e divisões de serviços do Governo da RAEM, num total de 250 participantes. A referida sessão foi presidida pelo director da DSEPDR, Cheong Chok Man.

Foram convidados para a sessão,  o subdirector da Comissão de Desenvolvimento e Reforma e subchefe permanente do Gabinete de Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da Província de Guangdong, Zhu Wei e a subdirectora da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente do Congresso Popular Nacional da Província de Guangdong, Yu Jianhong, tendo ambos proferido discursos temáticos e apresentado a interpretação das “Normas”.

No discurso introdutório, o director Cheong Chok Man referiu que, o aperfeiçoamento do sistema jurídico reveste de um significado de extrema importância no âmbito dos diversos trabalhos de construção da Zona de Cooperação Aprofundada. A publicação das “Normas” constitui um grande contributo, que irá decerto permitir a promoção, de forma acentuada, do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. Para permitir que os diversos sectores da sociedade dominem, de um modo mais claro, aprofundado e preciso, o conteúdo e o sentido das “Normas”, foi organizada, de acordo com as directrizes superiores, a presente sessão de divulgação e intercâmbio pelo Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas do Governo da RAEM e realizada pela DSEPDR. 

Na sequência do tema sobre a “Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin mediante uma cooperação sincera e unida”, discursou o subdirector da Comissão de Desenvolvimento e Reforma e subchefe permanente do Gabinete de Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da Província de Guangdong, Zhu Wei, tendo este realçado que a construção da zona de cooperação foi uma medida de especial relevância, planeada, organizada e impulsionada pelo próprio secretário-geral Xi Jinping. Em 2009, o secretário-geral lançou a primeira pedra na abertura e desenvolvimento de Hengqin, tendo, posteriormente, visitado Hengqin por 3 vezes, e apresentado uma série de ideias relevantes para a abertura e o desenvolvimento de Hengqin, como também directrizes para o rumo da promoção da construção da zona de cooperação. De seguida, Zhu Wei, discorreu ainda sobre três questões – “Qual é a razão para construir a zona de cooperação?”, “Construir que tipo de zona de cooperação?”, “Como construir a zona de cooperação?” – tendo explanado aprofundadamente a razão pela qual a construção da zona de cooperação constituía “um assunto de importância nacional”, bem como apresentou o ponto da situação dos trabalhos recentes sobre a zona de cooperação e os planos para os próximos trabalhos.

A subdirectora da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente do Congresso Popular Nacional da Província de Guangdong, Yu Jianhong, dissertou sobre as “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”, tendo enfatizado que as mesmas constituíam as primeiras normas integradas da zona de cooperação e estabeleciam, o seu lançamento e a sua implementação, um marco simbólico no processo de abertura e construção da zona de cooperação, pois concretizavam efectivamente as políticas do País, sendo uma medida relevante para a orientação e a segurança da construção da zona de cooperação através do processo legislativo, contribuindo também para enriquecer a materialização do princípio “Um país, dois sistemas”, fomentar os critérios objectivos para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, e assegurar que a reforma da zona de cooperação será efectuada segundo fundamentos jurídicos, e, mediante uma coordenação sistemática, as necessidades concretas da reforma serão promovidas, pelo que, o impacto será profundo e a importância incomensurável. Posteriormente, Yu Jianhong apresentou detalhadamente as características e o conteúdo principal das “Normas”, bem como explanou minuciosamente os articulados.

Durante a sessão de intercâmbio, os participantes, partindo das suas áreas profissionais e temas de interesse, apresentaram opiniões e sugestões valiosas sobre a forma de promoção do desenvolvimento das indústrias cultural, turística e comercial da Zona de Cooperação Aprofundada, mediante as “Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, tendentes a facilitar a vida, o prosseguimento de estudos, o emprego e o empreendedorismo dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada.

Nas considerações finais, o director Cheong Chok Man concluiu que o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada constitui um projecto pioneiro sem precedentes, tornando-se necessário actualizar os conceitos, renovar as mentalidades, quebrar as limitações e, ainda, inovar com coragem. Tal como foi referido pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no seu Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023, referente à construção da Zona de Cooperação Aprofundada, que “irá empenhar esforços para elevar o nível de cooperação, com nova mentalidade e de forma corajosa e inovadora, persistindo na continuidade do princípio «um País, dois sistemas», da divisão administrativa e do sistema judiciário, em observância do posicionamento estratégico «Quatro Novos» e das grandes tarefas consagrados no Projecto Geral”. Com base na inovação institucional, complementaridade das vantagens, integração de recursos, articulação de regras e mecanismos, a Zona de Cooperação Aprofundada irá concretizar gradualmente o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, no sentido de criar um ambiente de negócios e de vida semelhante ao de Macau e uma nova plataforma para a diversificação adequada da economia de Macau, bem como, proporcionar um novo espaço para o empreendedorismo, emprego e para vivência aos residentes de Macau. As “Normas” promulgadas constituem-se de enorme importância para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, proporcionando uma forte base de apoio político e uma garantia institucional eficaz. No futuro, em conformidade com as necessidades dos sectores, o Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas irá continuar a organizar eventos temáticos, sob diferentes formas e níveis, tais como sessões de intercâmbio, palestras e sessões de apresentação.