Consolidação do efeito sinérgico das diversas indústrias criando mais novas oportunidades de crescimento económico

A primeira sessão de consulta pública do “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028) (adiante designado, abreviadamente, por “Plano”) teve lugar no dia 23 de Agosto, às 19h00, no salão nobre do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na ocasião, estiveram presentes o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o Director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong Chok Man, o Director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip, a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Chan Sau San, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, U U Sang, o Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long, a Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, o Presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Choi Peng Cheong, entre mais de 200 participantes.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu, na sua intervenção, que o Governo da RAEM tem a expectativa de, com este “Plano” quinquenal de desenvolvimento, orientar, de forma efectiva, os investimentos da sociedade, promover o desenvolvimento das novas indústrias centralizando diversos recursos como políticos, humanos e financeiros, incrementar, em maior grau, o efeito de sinergia entre as diversas áreas industriais em criação de mais novas oportunidades de crescimento económico, assim como aumentar, gradualmente, o peso que as novas indústrias ocupam na estrutura económica local, no intuito de resolver, na sua raiz, os diversos problemas decorrentes da dependência excessiva de uma única fonte de economia.

O Secretário indicou que as linhas de acção na área económica de curto e médio prazo vão centrar-se na promoção da constituição de bases para o desenvolvimento, com alta qualidade, das indústrias prioritárias, apoiando-as na criação gradual de factores motivacionais intrínsecos de crescimento atendendo às necessidades externas. O Governo irá empenhar-se em definir as medidas complementares de que o mercado necessita para optimizar, constantemente, o ambiente de negócios, desenvolvendo, plenamente, o papel decisivo do mercado na colocação de recursos para incentivar o dinamismo das diversas indústrias, promovendo o desenvolvimento próspero e a concorrência justa entre as empresas dos sectores comercial e industrial. O Governo, tendo como base a realidade e as necessidades do mercado, procura analisar o rumo a seguir na elaboração das políticas de modo a que as empresas tenham mais negócios e lucros e que sejam criadas mais e melhores oportunidades de promoção profissional para a população.

Mais referiu que, contando com o grande apoio do Governo Central e a liderança consistente do Chefe do Executivo, o Governo da RAEM vai persistir na prossecução da estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4” como o rumo de desenvolvimento da RAEM, consolidar, de forma contínua, o dinamismo de crescimento e competitividade integral da economia e construir uma estrutura industrial sustentável e adaptada à realidade de Macau.

O Director da DSEPDR, Cheong Chok Man, fez uma apresentação geral quanto à elaboração e ao conteúdo principal do texto de consulta do “Plano”, referindo que a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, constitui a resposta ao desafio colocado a todos os sectores sociais de Macau, para além de ser uma exigência do Governo Central ao Governo da RAEM, trata-se de uma escolha inevitável para assegurar a prosperidade e estabilidade a longo prazo para a RAEM. A promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia é inevitável e inadiável. O presente “Plano” articula-se com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, definindo, de forma pormenorizada, os planeamentos e as estratégias para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das indústrias tradicionais, bem como a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto, e apresentando os objectivos concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as principais tarefas e projectos prioritários para os anos de 2024 a 2028, para orientar o rumo do investimento social e do desenvolvimento para os residentes, com vista a acelerar a promoção do desenvolvimento da economia de Macau no sentido da diversificação adequada, sustentabilidade e alta qualidade, a fim de permitir à RAEM desempenhar melhor o seu papel na concretização da grande revitalização da nação chinesa.

Tendo auscultado as intervenções dos participantes, os membros do Governo referiram que, recentemente, Macau teve boas notícias nos sectores do turismo e das convenções e exposições. O “Relatório big data sobre o turismo externo no primeiro semestre de 2023”, divulgado recentemente pela Academia de Turismo da China, mostra que, durante o primeiro semestre do corrente ano, a escolha de todos os turistas do Interior da China que fizeram turismo no exterior recaiu em Macau, que se situa no primeiro lugar do ranking dos destinos de viagens ao exterior. Por outro lado, A M&C Asia, revista prestigiada de convenções e exposições da Ásia, premiou Macau como a “melhor cidade de convenções da Ásia”. Além disso, o “Plano de revitalização da zona pedonal da Rua da Felicidade”, a realizar, brevemente, a título experimental, irá impulsionar as actividades comerciais e o desenvolvimento das empresas, bem como o turismo desta zona. Com vários factores vantajosos e medidas pro-activas, será reforçada a construção das bases para a diversificação industrial “1 + 4” e estabelecida a confiança na respectiva estratégia.

O Governo da RAEM continuará a reforçar a complementaridade e o efeito de sinergia com a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin como uma das formas de promoção da diversificação industrial “1 + 4”. Por outro lado, não serão poupados esforços na promoção do “Turismo +” para acelerar o desenvolvimento da qualidade da indústria de turismo e lazer integrado, alargar os mercados de visitantes internacionais e optimizar o ambiente de turismo. Por outro lado, será desenvolvido o papel da indústria de convenções e exposições como uma plataforma de promoção de reconversão e valorização de outras indústrias prioritárias, a fim de trazer mais oportunidades de negócios e de emprego para o mercado local, beneficiando as pequenas e médias empresas dos diversos sectores sociais. A indústria financeira moderna terá o mercado de obrigações e a gestão de fortunas como áreas prioritárias de desenvolvimento. Serão aperfeiçoados o software e o hardware de infra-estruturas na área financeira e será reforçada a formação de quadros.

Os membros do Governo acrescentaram que, na área de big health, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas irá fomentar o desenvolvimento concertado para todas as instituições médicas locais e irá alargar os serviços para a área de turismo de saúde. Será estudada a optimização do regime de licenciamento das instituições da área da saúde para serem criadas as condições mais propícias de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, será optimizado, constantemente, o regime de apreciação e aprovação dos medicamentos, estabelecido um regime de supervisão e administração de dispositivos médicos de pequena dimensão e de produtos cosméticos e reforçada a cooperação regional e internacional, a fim de alargar o mercado dos produtos farmacêuticos. O Governo da RAEM está a promover, de forma consistente, o desenvolvimento de “Uma base”. Através da criação da “cidade cultural”, “cidade desportiva” e “cidade da educação”, será promovida a reconversão e a inovação dos recursos. O Governo da RAEM irá desenvolver, ainda, o seu papel de orientação na consolidação da sinergia entre as diversas indústrias para o alargamento do espaço de desenvolvimento e na formação contínua dos quadros jovens de que carecem as diversas indústrias, com vista a promover o desenvolvimento diversificado das indústrias locais.

O Secretário Lei Wai Nong agradeceu, na sua intervenção de balanço, aos participantes pelas opiniões apresentadas, dando conta da satisfação que foi  verificada a grande importância dada e a participação que os diversos sectores sociais tiveram em relação ao “Plano”. Dada a maioria das opiniões ter dado indicações de apoio à orientação pelo mercado, o Governo está imbuído de mais confiança na resposta a dar às necessidades do mercado e no papel a desempenhar de orientação na optimização do ambiente de negócios, concretizando os objectivos faseados do desenvolvimento industrial.

A consulta pública referente ao “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028)” decorrerá até ao dia 2 de Setembro. O Governo da RAEM apela a todos os sectores sociais para que apresentem as suas valiosas opiniões durante o período em que decorre a consulta pública.