A diversificação das opiniões recolhidas na consulta pública contribui para o aperfeiçoamento do “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia”

A terceira sessão de consulta pública do “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028)” (adiante designado, abreviadamente, por “Plano de desenvolvimento”) teve lugar no dia 26 de Agosto, às 15h00, no salão nobre do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na ocasião, estiveram presentes o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o Director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong Chok Man, o Director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip, a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Chan Sau San, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, U U Sang, a Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, o Presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Choi Peng Cheong, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip e cerca de 120 participantes.

No seu discurso, o Secretário Lei Wai Nong indicou que, para o actual Governo da RAEM, as prioridades da acção governativa no domínio da economia consistem em optimizar a estrutura económica e em reforçar a resiliência económica e, ao mesmo tempo consolidar e melhorar as indústrias privilegiadas, construir, para as indústrias emergentes, um percurso de crescimento que esteja em conformidade com a realidade local e que impulsione o desenvolvimento sustentável, com vista a acelerar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. O Governo da RAEM tem a firme convicção de poder fazer o melhor possível nos trabalhos da área da economia, pelo que deve ter plena consciência e coragem para enfrentar os desafios, no sentido de desenvolver a diversificação económica e optimizar a estrutura económica, atingindo o objectivo importante de reforçar a resiliência económica, congregando a determinação de todos e concretizando-os com acções concretas.

O Director da DSEPDR, Cheong Chok Man, fez uma apresentação geral quanto à elaboração e ao conteúdo principal do texto de consulta do “Plano de desenvolvimento”, referindo que o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, constitui a resposta ao desafio colocado a todos os sectores sociais e que se trata de uma escolha inevitável para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo para Macau, sendo a promoção desta diversificação adequada da economia, de uma forma mais eficaz, rápida e melhor, uma das prioridades para o desenvolvimento da RAEM. O“Plano de desenvolvimento” articula-se com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, constitui o primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias de Macau, sendo composto por dez partes, com cerca de 65.000 palavras e contendo 30 indicadores principais para a diversificação adequada da economia de Macau, e definindo, de forma pormenorizada, os planeamentos e as estratégias para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das indústrias tradicionais, bem como a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. O “Plano de desenvolvimento” apresenta os objectivos concretos para o desenvolvimento das indústrias “1 + 4, as suas principais tarefas e projectos prioritários, bem como as medidas de garantia e a divisão de trabalhos principais entre os serviços competentes, com vista a orientar o rumo do investimento social e do desenvolvimento para os residentes e promover o desenvolvimento da economia de Macau no sentido da diversificação adequada, sustentabilidade e alta qualidade, permitindo assim à RAEM integrar-se melhor na conjuntura do desenvolvimento do País e desempenhar melhor o seu papel na concretização da grande revitalização da nação chinesa.

Os membros do Governo ouviram atentamente as intervenções dos presentes e responderam que a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4” lançada pelo Governo da RAEM, para além de concretizar a diversificação adequada das indústrias, tem como objectivo elevar a competitividade dos residentes de Macau, alargando as suas saídas profissionais e criando-lhes oportunidades de ascensão profissional na carreira. Os talentos são um recurso importante e um elemento impulsionador essencial para o desenvolvimento das quatro indústrias. Com a promoção do Governo e tendo em conta o plano de desenvolvimento da RAEM, as instituições de ensino superior de Macau organizam cursos correspondentes às quatro novas principais indústrias emergentes, nomeadamente, turismo, finanças, ciência e tecnologia, medicina tradicional chinesa, big health e biomedicina, para se articularem activamente com o desenvolvimento dessas novas principais indústrias. O Governo da RAEM, além de aumentar o investimento na educação, promove a cooperação indústria-universidade-investigação entre as instituições do ensino superior e as empresas da Zona de Cooperação Aprofundada, apoiando a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento das quatro principais indústrias, mediante a formação de quadros qualificados e a transformação dos resultados da investigação científica. Os serviços públicos e as associações comerciais também tomam a iniciativa de realizar actividades junto das escolas, permitindo aos estudantes conhecerem o desenvolvimento das indústrias da RAEM, pensarem e planearem a sua futura carreira profissional. 

Em Agosto do corrente ano, entrou em funcionamento em Macau uma bolsa de valores financeira de novo tipo, introduzindo novos modelos de investimento e financiamento, contribuindo para a interconexão e a interligação entre as micro, pequenas e médias empresas com os fundos internacionais, demonstrando o papel de Macau como plataforma financeira e explorando oportunidades de negócios para o sector. O Governo da RAEM tem vindo a empenhar-se na procura de soluções para os sectores financeiros tradicionais e inovadores, melhorando activamente as infra-estruturas, as leis e as regulamentações. O Governo está empenhado em desenvolver o mercado de obrigações, a locação financeira, a introdução da bolsa de valores financeira, etc. Por outro lado, foi implementado, no corrente ano, o Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados, criando condições para o desenvolvimento das quatro principais indústrias, incluindo a indústria financeira moderna. No futuro, em articulação com o desenvolvimento sinérgico da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, alargar-se-á gradualmente a biosfera financeira. Ao longo deste ano, tem-se verificado que instituições financeiras instalaram-se em Macau, tais como sociedades de locação financeira, companhias de seguros, etc. Espera-se que, com as medidas acima referidas, o reconhecimento do mercado de Macau possa ser elevado gradualmente.

Segundo o relatório sobre o turismo externo no primeiro semestre de 2023, divulgado pela Academia de Turismo da China, de entre o número total de saídas do Interior da China no primeiro semestre deste ano, Macau ocupa o primeiro lugar entre os destinos de saída do Interior da China. A diversificação da fonte de turistas constitui uma tarefa importante, especialmente a exploração de fontes de turistas internacionais, devendo ser bem potenciados, a curto prazo, os aeroportos de Macau e das cidades vizinhas, e a médio e longo prazo, aumentada a capacidade de transporte aéreo local e estabelecidos mais voos directos. Enquanto cidade turística, os elementos como alimentação, alojamento, transporte, viagens, compras e entretenimento merecem ser largamente exponenciados. Para além dos artigos de luxo, relógios e joalharia, as lembranças tradicionais e os produtos fabricados em Macau também têm tido muita procura por parte dos turistas. Ultimamente, têm sido realizadas convenções e exposições, espectáculos de entretenimento de grande envergadura, eventos desportivos e actividades culturais e artísticas que vão ao encontro de todas as necessidades e gostos.  

No âmbito das indústrias culturais, será promovida a sua valorização através da criação de um sistema cultural, recorrendo-se, nomeadamente, aos recursos históricos e culturais de Macau, a revitalização dos bairros e dos edifícios históricos, para promover a cooperação entre o sector público e privado e criar mais projectos de consumo cultural e turístico. Serão introduzidos mais projectos de exposições e espectáculos de marcas de grande dimensão, no sentido de promover a formação de um ambiente de consumo cultural. Será melhorado o planeamento da indústria cinematográfica e, através dos diversos planos de apoio financeiro, será incentivado o sector para produzir mais obras cinematográficas com temas de Macau, no sentido de divulgar o cartão de visita da cultura de Macau. Além disso, reforçar-se-ão os serviços complementares e de apoio às marcas culturais e criativas locais e aos respectivos sectores, com vista a elevar o nível das indústrias culturais e criativas locais e impulsionar a sua reconversão orientada para o mercado. 

Ao concluir o seu discurso, o Secretário endereçou os seus agradecimentos a todos os presentes pela participação e pelas valiosas sugestões apresentadas, adiantando que a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau irá depender da união e da participação de todas as partes interessadas, especialmente considerando as orientações do mercado e do Governo, é necessário que todos os sectores sociais contribuam activamente com a sua sabedoria e força. 

O Secretário adiantou que, de acordo com as estatísticas preliminares, as organizações e indivíduos que participaram nas três sessões de consulta pública, são provenientes de vários sectores, nomeadamente, trabalho, indústria e comércio, vida da população, turismo, finanças, cultura e desporto, convenções e exposições, big health, serviços médicos, restauração, think tanks e jovens. Todos apresentaram muitas sugestões concretas sobre o “Plano de desenvolvimento”, entre as quais se destacam a sinergia entre o sector de turismo e lazer integrado e as outras indústrias, as necessidades reais para o desenvolvimento e crescimento das indústrias emergentes, bem como as novas oportunidades trazidas pelo modelo de cooperação entre Macau e Hengqin, entre outros, O que revela que a presente consulta pública contribuiu para inspirar amplamente os profissionais dos diversos sectores a reflectirem seriamente sobre o tema do desenvolvimento económico, demonstrando a participação entusiástica da população em geral. A presente recolha de opiniões que é realizada com o profissionalismo, a diversidade e a abertura abrangente contribuirá muito para que o Governo pondere e aperfeiçoe, de forma mais global, o “Plano de desenvolvimento” e para que ganhe mais confiança para poder articular-se activamente com as necessidades do mercado, definindo as políticas orientadoras e melhorando o ambiente de negócios, de modo a que o desenvolvimento industrial atinja os seus objectivos faseados e sejam criadas mais oportunidades de ascensão profissional para os cidadãos.

Após a análise e organização das opiniões recolhidas, o Governo irá elaborar o relatório final da consulta pública e, em seguida, divulgar ao público o texto oficial do “Plano de desenvolvimento”. O Governo da RAEM, imbuído do espírito de “ter por base a opinião pública e dar prioridade aos interesses da população”, não irá poupar esforços para assegurar a concretização ordenada dos planos definidos, bem como elaborar as medidas pormenorizadas e os mecanismos de avaliação necessários, com vista a garantir a eficácia da execução dos planos.

O Governo não deixará de auscultar e de recolher, de forma séria e ampla, as opiniões da sociedade, continuando a adoptar uma atitude de humildade, sincera e aberta no sentido de realizar intercâmbio com os diversos sectores.

A consulta pública sobre o Plano de desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024 – 2028) decorre até ao dia 2 de Setembro. O Governo da RAEM apela a todos os sectores sociais para que apresentem as suas opiniões no decurso do período.