Governo da RAEM publica o Relatório Final da Consulta Pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028)

O Governo da RAEM publicou, hoje (dia 13), o Relatório Final da Consulta Pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028).

A fim de acelerar a diversificação adequada da economia de Macau e criar uma estrutura industrial ajustada à realidade de Macau e sustentável, o Governo da RAEM organizou, antes do início da consulta pública, 13 sessões específicas para auscultar as opiniões, tendo, nessa base, elaborado o documento de consulta sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028) (adiante designado por “Documento de consulta”). A consulta pública teve a duração de 30 dias e decorreu entre 4 de Agosto e 2 de Setembro de 2023, durante a qual foram realizadas 3 sessões destinadas ao público, que contaram com a presença de um total de 500 participantes e 59 intervenções. Ao mesmo tempo, as opiniões dos cidadãos foram amplamente recolhidas, através de vários meios, nomeadamente, telefone, email, fax, correio, apresentação presencial, programas de rádio e televisão e plataformas de redes sociais.

Durante a consulta pública, foram recebidos 832 textos que totalizaram 1998 opiniões. Segundo o Relatório Final, a sociedade em geral está a favor do conteúdo que consta no Documento de consulta e as opiniões positivas representam 92,1%. Das opiniões recolhidas, o “Capítulo II. Indústria de turismo e lazer integrado” suscitou uma maior atenção e, a seguir, o “Capítulo I. Enquadramento do plano e requisitos gerais”, cujas opiniões representam, respectivamente, 23,7% e 13,3% do total de opiniões. Por outro lado, o “Capítulo VI. Indústrias de convenções e exposições de comércio, de cultura e desporto” contou com o maior apoio e, em segundo lugar, o “Capítulo VII. Medidas de garantia”, correspondendo as opiniões positivas de um e outro tema, respectivamente, a 96,8% e 95,3%. As principais opiniões recolhidas centram-se em especial nas matérias contempladas no Documento de consulta, designadamente, os trabalhos prioritários do desenvolvimento das indústrias do “1 + 4”, o aperfeiçoamento do ambiente e das medidas complementares do desenvolvimento sectorial e o aprofundamento da cooperação regional no desenvolvimento conjunto.

Os cidadãos podem, a partir de hoje, descarregar o texto integral do referido Relatório Final através da página temática “Consulta de Políticas” do Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo/zh-hant/policy-consultation/1002406/) e da página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo).

O Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028) constitui o primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias de Macau. O Governo da RAEM dá muita importância aos diversos tipos de opiniões e sugestões provenientes de diversos sectores e áreas da sociedade que foram recebidas durante a consulta pública, e irá proceder com seriedade ao estudo e análise, bem como inserir as opiniões e sugestões que se afigurem viáveis e reúnam o consenso da sociedade no texto oficial do Plano, e demais opiniões serão encaminhadas para os serviços competentes para efeitos de estudo e referência.

O Governo da RAEM deseja agradecer sinceramente aos diversos sectores da sociedade e à população pela empenhada participação na consulta pública e pelas valiosas opiniões e sugestões apresentadas.