Realização da 1.ª sessão de consulta pública sobre o « Plano de habitação para a classe sanduíche »

    Para implementar a iniciativa da “Política de divisão da habitação em classes” apresentada pelo Chefe do Executivo e Governo da RAEM, com o propósito de ajudar a resolver a questão da dificuldade de aquisição de habitação por parte da “classe sanduíche” e que tem merecido a atenção da sociedade, o Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo da RAEM elaborou o «Plano de habitação para a classe sanduíche» e lança, entre 13 de Outubro e 11 de Dezembro, a consulta pública. Na noite do dia 20, o Grupo de Trabalho Interdepartamental realizou, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a 1.ª sessão de consulta pública que contou com a presença do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, do Presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos, e cerca de 100 pessoas, das quais 19 fizeram intervenção.
    O representante do Grupo de Trabalho Interdepartamental procedeu à apresentação do contexto, conteúdo principal e metodologia de consulta pública sobre o «Plano de habitação para a classe sanduíche », indicando que o plano constitui parte integrante e importante da “Política de divisão da habitação em classes”, que, por sua vez, é um plano de oferta de habitação mais sistematizado, apresentado pelo 5.° Governo da RAEM, o qual atende às necessidades habitacionais e ao poder de compra de grupos de pessoas de várias camadas sociais, revelando ser a melhor iniciativa da acção governativa destinada a resolver o problema de habitação dos residentes de Macau; nos últimos anos, a reserva dos recursos de terras do Governo, o ajustamento das políticas de habitação pública e o alargamento do espaço de vida dos cidadãos em virtude do desenvolvimento regional, criaram condições favoráveis para a apresentação desse plano.
    Os participantes não só intervieram entusiasticamente, como também reconheceram, basicamente, a intenção e o empenho do Governo na apresentação do «Plano de habitação para a classe sanduíche», considerando que a proposta atendeu às necessidades da sociedade, contribui para aliviar o problema da dificuldade de “aquisição da primeira habitação” por parte da “classe sanduíche” e favorece o bem-estar dessa classe e dos jovens em geral. A maioria dos participantes estavam preocupados com a definição da “classe sanduíche”, ainda assim mostraram-se favoráveis à primeira definição constante do plano. Houve também cidadãos que se preocuparam com restrições referentes à idade, ao património, ao rendimento, entre outras questões, outros sugeriram ter como referência o preço de imóveis das regiões vizinhas na fixação do preço de habitação sanduíche e outros apresentaram diferentes opiniões sobre a fixação do preço. Além disso, houve opinião sobre a possibilidade de aumentar as restrições do prazo de interdição de venda, para reduzir as restrições do preço, e há quem não concorde. Os participantes esperam que a oferta, celeridade e qualidade da construção, entre outros, de habitação sanduíche seja garantida, e sugeriram ao Governo para efectuar uma boa estimativa sobre a procura de habitação sanduíche, definir com precisão o tempo de espera e utilização, bem como utilizar os novos aterros para a construção desse tipo de habitação.
    Os elementos do Grupo de Trabalho Interdepartamental auscultaram atentamente as opiniões. Na sua intervenção final, Ung Hoi Ian referiu que o plano apresentado na sessão de consulta dispõe de princípios e orientações, e espera que tenha efeito motivador e sirva de referência para os cidadãos na apresentação de opiniões, cabendo ao Grupo de Trabalho Interdepartamental tratar cuidadosamente as opiniões apresentadas pelos cidadãos e submetê-las à apreciação superior.
    Segundo o agendado, o Governo da RAEM ainda irá realizar a 2.ª sessão de consulta pública na noite do dia 29 de Outubro. Neste contexto, o Grupo de Trabalho Interdepartamental espera que os cidadãos e todos os sectores da sociedade utilizem empenhadamente a sessão de consulta e outros meios para apresentar sugestões, por forma a juntar sabedoria em prol do aperfeiçoamento do «Plano de habitação para a classe sanduíche » e da implementação ordenada da “Política de divisão da habitação em classes”.