O Governo da RAEM realiza sessão de consulta sobre o Plano de habitação para a «classe sanduíche» destinada exclusivamente às organizações de juventude

    Na manhã do passado dia 4 de Novembro, o Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo da RAEM realizou, na sala de reuniões do 6.º andar das instalações da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, uma sessão de consulta sobre o Plano de habitação para a «classe sanduíche» destinada exclusivamente às organizações de juventude. A sessão contou com a presença do director, substituto, dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, do presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos, da subdirectora dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Lin Yuan, e da chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Leong Weng In, os quais trocaram impressões com representantes das organizações de juventude.
    O representante do Grupo de Trabalho Interdepartamental apresentou as circunstâncias que envolvem o desenvolvimento da consulta pública sobre o Plano de habitação para a «classe sanduíche», bem como o conteúdo principal da mesma. Os representantes das organizações de juventude de Macau manifestaram entusiasticamente suas opiniões, tendo, a maioria, reconhecido a importância da concepção de habitação destinada à «classe sanduíche», pois poderá ajudar a resolver o problema habitacional dos jovens e simultaneamente demonstrará a atenção e o apoio que o Governo lhes dá. Contudo, houve também quem entendesse ser de sugerir ao Governo a desejável aceleração da construção de habitação económica, em vez de implementar a política da habitação para a «classe sanduíche». Atinente a este conceito, a maioria dos participantes apoiou a definição inicialmente apresentada, sobre a «classe sanduíche», constante do plano.
    Relativamente às restrições subjacentes à aquisição de habitação pela «classe sanduíche», houve participantes que sugeriram a condição de o próprio requerente e de os membros do seu agregado familiar serem residentes permanentes. Quanto à idade do candidato, alguns consideraram que há condições para permitir que os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 22 anos se possam candidatar, enquanto outros preconizaram que a idade mínima para a candidatura deverá ser os 25 anos. 
    Quanto ao rendimento e ao património imóvel dos requerentes, os jovens expuseram diferentes opiniões sobre o limite mínimo do rendimento mensal exigível para os requerentes da habitação da «classe sanduíche». Uns propuseram um valor equivalente a uma redução de 20 a 30 %, de 30 a 35% ou de 40 a 50% ao limite máximo do rendimento mensal fixado para as habitações económicas. Outros consideraram que o limite máximo poderá ser igual ou diferente ao do estabelecido para a habitação económica, mas nunca superior a 5% daquele. Além disso, a maioria dos representantes concordaram em que os requerentes não deverão poder ser proprietários de qualquer imóvel, em Macau ou no estrangeiro, durante os imediatos 5 anos.
    Em termos de preço, a maioria dos participantes admitiram que a fixação do preço da habitação para a «classe sanduíche» tenha como referência os preços fixados no mercado imobiliário das regiões vizinhas, para fins de cálculo do desconto. Alguns dos presentes sugeriram que a fixação do preço da habitação da «classe sanduíche» seja efectuada com base na soma do preço do terreno com o custo da construção. 
    Relativamente à forma de aquisição, muitos dos presentes propuseram a aplicação do sistema de ordenação por classificação. Alguns sugeriram que seja reservada uma parte proporcional de habitação da «classe sanduíche» para a habitação de talentos. Para o efeito propuseram que sejam integrados, no âmbito da avaliação, coeficientes de ponderação, tais como as habilitações literárias, a certificação profissional, a actividade exercida, entre outros. Certos participantes afirmaram preferir os sorteios.
    Quanto ao prazo de inalienabilidade da habitação para a «classe sanduíche», alguns elementos consideraram que deverá ser fixado um prazo de 8 e a 10 anos. Contudo, houve outros que consideraram que o prazo deverá ser de 16 anos. Relativamente à posterior revenda, a maioria das opiniões concordou que a revenda só deva ser destinada a candidatos em lista de espera por habitação para a «classe sanduíche».
    Houve participantes que se mostraram preocupados com o número da oferta de habitações para a «classe sanduiche», bem como com a sua área útil e com a qualidade de construção. Alguns consideraram que deverá ser evitada a realização, de uma só vez, de investimento em massa. Outros sugeriram que as tipologias das habitações para a «classe sanduíche» deveriam ser principalmente de T2 e T3. Houve ainda quem propusesse a construção das habitações destinadas às «classes sanduíche» nas novas zonas urbanas ou em Coloane, ou, até, a eventual aquisição de casas existentes que, remodeladas, constituiriam recursos habitacionais para a «classe sanduíche». 
    Os membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental auscultaram, atentamente, as diversas opiniões, responderam às perguntas formuladas e esclareceram dúvidas.
    O director, substituto, dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, salientou que a habitação destinada à «classe sanduíche» faz parte integrante da habitação por classes e que a definição de «classe sanduíche» seria o objectivo essencial desta consulta, uma vez que diferentes definições podem abranger diferentes grupos de pessoas. Macau é uma sociedade diversificada e tolerante, por isso é normal que a sociedade tenha e manifeste opiniões diferentes. Face às opiniões que consideraram serem algumas das restrições constantes do documento de consulta merecedoras de avaliação e discussão, Ung Hoi Ian mostrou-se convicto de que, tendo em consideração a perspectiva de utilização efectiva e justa dos recursos, há necessidade de, no domínio em causa, proceder-se aos ajustamentos que se afigurem oportunos, sendo que as condições concretas para a sua configuração devem estar sujeitas à auscultação de opiniões alargadamente recolhidas. 
    O presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos, agradeceu as opiniões e propostas apresentadas pelos representantes das organizações de juventude sobre o Plano de habitação para a «classe sanduíche». Informou que o governo irá iniciar, de forma ordenada, os trabalhos inerentes ao planeamento e à construção de habitação pública na zona A dos novos aterros urbanos, de forma a cumprir a promessa feita anteriormente. Para o efeito procurou recolher opiniões de diversos sectores da sociedade, incluindo dos jovens, através de consulta pública sobre a habitação para a «classe sanduíche», no sentido de reunir consenso social sobre a definição do conceito de «classe sanduíche», das condições para a candidatura à habitação, dos critérios de pontuação (para aquisição individual ou familiar e respectivos padrões de avaliação) e sobre o sistema de revenda. O presidente especificou, ainda, que o Grupo Interdepartamental irá realizar um estudo e uma análise integrada sobre as opiniões recolhidas, com vista a promover um programado desenvolvimento equilibrado e sustentável da habitação pública e da habitação privada, de modo a que a aquisição habitacional corresponda às necessidades e interesses específicos dos diferentes estratos sociais da população.
    A chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Leong Weng I, afirmou que a política de habitação para a «classe sanduíche», lançada pelo Governo, permitirá responder às exigências dos jovens, pelo que serão tidas em consideração as suas opiniões quando da elaboração dos concernentes regulamentos. Igualmente referiu que o ajustamento das idades para a candidatura à habitação económica e à habitação social é uma forma de nivelar o equilíbrio em função dos recursos disponíveis. O estabelecimento do limite da idade para a candidatura à habitação da «classe sanduíche» será determinado tendo em consideração o enunciado pelas opiniões recolhidas. A habitação para a «classe sanduíche» e a habitação económica têm naturezas diferentes, uma vez que as habitações afectas a esta última classe não vão entrar no mercado privado, ao invés das da primeira, que podem ser revendidas sob determinadas condições, constituindo, os seus destinatários, grupos de pessoas distintos. No que se refere à fixação do preço da habitação para a «classe sanduíche», a chefe do departamento adiantou que o Governo irá tratar cuidadosamente a matéria e concordou em que os preços sejam contidos.  
    No final, o director, substituto, dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, em jeito de conclusão sobre a consulta pública, disse estar confiante em que a comunidade continuará a manifestar mais opiniões sobre o tipo de habitação que será facultada à «classe sanduíche», de forma a garantir que as opções a tomar reflictam um alargado consenso social.