O Governo da RAEM realiza sessões de consulta pública sobre o Plano de habitação para a «classe sanduíche» destinadas ao Conselho para a Renovação Urbana e ao Conselho do Planeamento Urbanístico

    O Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo da RAEM realizou, recentemente e na mesma data, duas sessões de consulta pública sobre o Plano de habitação para a «classe sanduíche», uma destinada ao Conselho para a Renovação Urbana e outra ao Conselho do Planeamento Urbanístico. As sessões contaram com a presença do director, substituto, dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian e da subdirectora, Lin Yuan, do presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos e da vice-presidente, Kuoc Vai Han, e da chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Weng In, os quais trocaram impressões com vários membros dos conselhos.
    Nas sessões, um dos representantes do Grupo de Trabalho Interdepartamental apresentou as circunstâncias que envolvem o desenvolvimento da consulta pública sobre o Plano de habitação para a «classe sanduíche», bem como o principal conteúdo do plano. Os membros dos dois conselhos suprarreferidos manifestaram entusiasticamente suas opiniões, tendo, alguns deles, reconhecido a importância da concepção de habitação destinada à «classe sanduíche», pois o lançamento do Plano de habitação para a «classe sanduíche» prova que o Governo trabalha para a sociedade de Macau, atentando nas necessidades da sua população. Alguns membros dos conselhos propuseram que seja dada especial atenção à natureza da habitação para a «classe sanduíche», seja ela pública ou privada. Também foi sugerido que o Governo deverá incentivar a oferta de habitação privada, ao invés de habitação para a «classe sanduíche». A conveniência de o Governo, ao elaborar políticas de habitação, ter em consideração aspectos como, por exemplo, o desenvolvimento económico e as políticas de tributação e de segurança social foi igualmente abordada. 
    Atinente ao conceito subjacente à ideia de «classe sanduíche», a maioria dos participantes apoiou a definição inicialmente apresentada e que consta no concernente plano de habitação. Muitos foram também os que entenderam que ao considerar-se os residentes locais que se encontram, por ordenação, posicionados no fim da lista de espera para habitação económica, esse posicionamento deverá ter relação directa com uma maior disponibilidade de recursos. Alguns membros apoiaram uma segunda definição apresentada, considerando-a mais clara e operacional. Outros, no entanto, afirmaram ser muito difícil definir a "classe sanduíche" e que a terminologia a adoptar dificilmente contemplará a oposição de ideias, o que poderá provocar animosidade entre grupos de opinião, pelo que é preciso tratar a matéria com especial cuidado.
    Relativamente às restrições específicas da aquisição de habitação pela «classe sanduíche», houve participantes que concordaram em que a candidatura a habitação para a «classe sanduíche» seja aberta apenas a residentes permanentes de Macau.
    Quanto ao rendimento dos requerentes, alguns membros concordaram com a prevista relação proporcional com a habitação económica constante do documento. Quanto ao património imóvel dos requerentes, houve quem sugerisse a permissão, aos residentes da habitação social e económica e àqueles que adquiriram habitação privada que possuem idade superior a 30 anos, a possibilidade de se candidatarem a habitação para a «classe sanduíche». Certos membros acrescentaram, ainda, que os elementos do agregado familiar não deverão poder ser proprietários de qualquer imóvel, em Macau ou no exterior. 
Em termos de preço, foi admitido que a fixação do custo da habitação para a «classe sanduíche» tenha como referência os preços fixados no mercado imobiliário da mesma zona de implantação, para fins de cálculo do desconto a aplicar, devendo o preço ser 30-40% mais baixo do que o da habitação privada. Alguns dos membros sugeriram que a fixação do preço da habitação para a «classe sanduíche» seja calculado com base na soma do custo da construção com alguns coeficientes de ponderação. 
    Com referência ao prazo do ónus de inalienabilidade e revenda subsequente, alguns membros sugeriram que o acesso a habitação para a «classe sanduíche» não deverá ter qualquer carácter de investimento e que a mesma deverá ser reaproveitada pelo Governo, devendo a revenda ser destinada a candidatos em lista de espera por habitação para a «classe sanduíche». Outras opiniões reflectiram o entendimento de que, como a habitação para a «classe sanduíche» é um tipo de propriedade privada, deveria ser permitida a sua revenda no mercado imobiliário privado.
    Determinados participantes mostraram-se preocupados com o número da oferta de habitações para a «classe sanduíche», bem como com a instalação, na área, de serviços utilitários e com a qualidade da construção. Alguns sugeriram que deverá ser adoptado o modelo de pré-compra que vigora em Singapura. Outros consideraram que a qualidade da construção e a concepção de áreas utilitárias referentes à habitação para a «classe sanduíche» deveriam ser melhores do que a da habitação económica, devendo igualmente contemplar mais espaços públicos. Também foi defendido que os procedimentos de consulta e de concurso público da habitação para a «classe sanduíche» deveriam ser abertos ao público e que o design arquitectónico e a construção deveriam ser efectuados por diferentes empresas, para que a habitação seja edificada como o modelo do mercado imobiliário privado.
     Os membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental foram auscultando, atentamente, as diversas opiniões e, paralelamente, respondendo às perguntas formuladas e esclarecendo dúvidas.
    O director, substituto, dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, salientou que, em relação à habitação para a «classe sanduíche», o presente mandato do Governo da RAEM aposta na resolução das necessidades de habitação e da capacidade de compra das diferentes classes sociais, procurando encontrar uma melhor solução para a questão habitacional de Macau. Porém, enfatizou que a habitação para a «classe sanduíche», sendo de natureza privada, será construída com recursos públicos, pelo que existem muitas restrições em requisitos de elegibilidade (face a rendimentos e património) e revenda, para garantir o cumprimento dos objectivos inerentes às políticas do Governo. Igualmente destacou que o principal objectivo da consulta em correr é esclarecer o conceito de «classe sanduíche» e ouvir mais opiniões da população.
    O presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos, informou que o Governo da RAEM tem-se dedicado a resolver o problema de habitação dos residentes por meio da habitação social, garantindo resposta às suas necessidades básicas de habitação e construindo continuamente mais habitações económicas na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e na Av. Wai Long da Taipa. Com vista ao aproveitamento racional dos recursos públicos, a consulta pública sobre a habitação para a «classe sanduíche» foi proposta com a perspectiva de que a sociedade discuta intensivamente e de que se recolha o máximo de opiniões e sugestões, as quais servirão de referência para a progressiva implementação da política habitacional de divisão da habitação em classes e para a formação do saudável desenvolvimento do mercado imobiliário. 
    A chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa da DSAJ, Leong Weng In, afirmou que a habitação para a «classe sanduíche», tendo como objectivo responder às necessidades de habitação da «classe sanduíche», não deverá servir para fins de especulação, pelo que terão de ser aplicadas certas restrições na sua compra e venda. Estas deverão merecer alargada discussão pelos residentes, que deverão atentar nos requisitos de elegibilidade, no prazo do ónus de inalienabilidade e compensação, entre outras restrições. Leong Weng In salientou, ainda, que, no futuro, na elaboração do projecto de diploma específico sobre a matéria, os diferentes interesses e necessidades serão considerados.
    O director, substituto, dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, em jeito de conclusão sobre a consulta pública, agradeceu as opiniões e propostas apresentadas pelos Conselho para a Renovação Urbana e Conselho do Planeamento Urbanístico, acreditando que serão benéficas à optimização do Plano de habitação para a «classe sanduíche» proclamado pelo Governo.