Sessões de Intercâmbio sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025 e as Prioridades da Acção Governativa - áreas da Segurança e dos Assuntos Sociais e Cultura

Com vista a reforçar os trabalhos de divulgação sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as prioridades da acção governativa, e para que os diversos sectores da sociedade tenham uma compreensão mais aprofundada sobre as orientações políticas e medidas a implementar pelo Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) e o Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas do Governo da RAEM realizaram, em 8 de Maio, na sala de reunião da DSEPDR, duas sessões de intercâmbio sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025 e as prioridades da acção governativa. Estas sessões contaram com a presença dos dirigentes e chefias da DSEPDR, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), da Polícia Judiciária (PJ), do Instituto de Acção Social (IAS) e do Fundo de Segurança Social (FSS), que apresentaram aos participantes o Relatório das Linhas de Acção Governativa do corrente ano e as prioridades da acção governativa nas áreas da Segurança e dos Assuntos Sociais e Cultura, tendo sido realizado um intercâmbio interactivo. Os temas das duas sessões de intercâmbio foram abrangentes, incluindo “Situação actual e estratégia de resposta às burlas com recurso às telecomunicações e cibernética”, “Apresentação dos trabalhos de facilitação da passagem fronteiriça na Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin”, “Medidas integradas para fazer face à baixa taxa de natalidade e ao envelhecimento da população” e “Desenvolvimento sustentável do regime da segurança social”, entre outras áreas.

No decorrer das actividades, o Director da DSEPDR, Cheong Chok Man, esclareceu os objectivos da realização das sessões de intercâmbio, tendo apresentado o “tema”, os “fundamentos de elaboração”, o “conteúdo principal” e as “características” do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025, bem como as prioridades e destaques deste relatório, através de seis lemas - “novos avanços e resultados”, “Macau + Hengqin”, “reforço da coordenação e colaboração”, “apoio preciso e descentralização de recursos”, “implementação estratégica a leste, sul, oeste e norte” e “planeamento a longo prazo”.

O Subdirector da PJ, Sou Sio Keong, referiu que as burlas com recurso às telecomunicações e cibernética constituem actualmente um dos crimes com maior impacto e mais prejudicial para a população. A PJ tem vindo a promover, de forma abrangente e aprofundada, o modelo de protecção que combina a prevenção, a recuperação e o combate, desenvolvendo acções de sensibilização contra as burlas, aperfeiçoando o mecanismo de recuperação do dinheiro furtado e colaborando com as autoridades regionais e internacionais no combate a este tipo de crime. No 1.º trimestre deste ano, registou-se uma diminuição do número de casos de burlas com recurso às telecomunicações e cibernética em comparação com o trimestre anterior, o que revela os primeiros resultados das acções de sensibilização anti-burla. Assim, a PJ irá consolidar os resultados já alcançados, “aprofundando continuamente a prevenção contra as burlas” e “promovendo o combate às burlas junto de toda a população”. Além disso, irá, ainda no corrente ano, implementar várias medidas importantes, como a expansão do Centro de Combate às Burlas, o reforço da qualidade e eficácia no âmbito de cooperação anti-burla e a optimização e actualização dos programas contra as burlas, com o objectivo de monitorizar de perto a situação e evolução dos crimes de burla, assim como garantir efectivamente a segurança do património da população.

A Segunda-Comandante do CPSP, Ng Sou Peng, apresentou aos representantes das associações a situação das entradas e saídas de Macau desde 2024, em particular no Posto Fronteiriço de Hengqin, fazendo uma retrospectiva sobre a implementação de uma série de medidas de facilitação da passagem fronteiriça, incluindo a entrada em funcionamento pleno dos corredores de inspecção “One-Stop” para a passagem de veículos de passageiros e de carga e da sala de inspecção de passageiros dos veículos, o alargamento do âmbito de aplicação da passagem automática, a implementação de novas medidas de distribuição do fluxo de pessoas, bem como o prolongamento do horário de funcionamento das “passagens exclusivas para estudantes”. Mais referiu que, para facilitar ainda mais a circulação de pessoas entre Hengqin e Macau e promover o desenvolvimento integrado das duas regiões, será aprofundada a cooperação com os diversos serviços competentes de ambos os lados e reforçada a capacidade tecnológica, a reforma e a inovação, prosseguindo com os três principais objectivos de “expansão da capacidade”, “aumento de velocidade” e “melhoria na facilitação” para aumentar a capacidade e o grau de facilitação da passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço de Hengqin. Está prevista para o 4.º trimestre deste ano a conclusão da actualização dos 64 canais de inspecção integral automáticos existentes, acrescentando a função de “dispensa de apresentação de documentos de identificação”, que permitirá aos utentes passar a fronteira através do “reconhecimento facial” em vez de “leitura do cartão”, sem necessidade de apresentar documentos de entrada e saída físicos. Está também planeada a construção, numa área reservada das Salas de Inspecção, de 6 canais manuais e 46 canais de inspecção integral automáticos que disponibilizarão a referida função, o que poderá aumentar a capacidade de inspecção não inferior a 65% após a conclusão. Prevê-se que este projecto de expansão tenha início no 3.º trimestre deste ano, e ainda, tendo em conta que actualmente cerca de 86% das pessoas atravessam o Posto Fronteiriço de Hengqin através dos canais de inspecção integral automáticos, o CPSP irá continuar a estudar, juntamente com a Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai, o alargamento do âmbito de aplicação destes canais e a implementação de mais medidas de facilitação, de modo a permitir que mais pessoas possam passar a fronteira de forma eficiente e conveniente.

O Presidente do IAS, Hon Wai, apresentou os trabalhos prioritários para 2025, incluindo a implementação de política global de incentivo à natalidade, com a criação de um subsídio de assistência na infância, atribuindo mensalmente 1 500 patacas aos bebés e crianças residentes permanentes de Macau com menos de três anos de idade, num total de 18 000 patacas por ano. Será também elaborado um plano de desenvolvimento dos serviços de creches e serão promovidas as acções de sensibilização sobre as medidas favoráveis à família. O valor do subsídio para idosos será aumentado de 9 000 patacas para 10 000 patacas anualmente, reflectindo o respeito e cuidado dado pelo Governo da RAEM aos idosos. Hon Wai afirmou ainda que o Governo da RAEM está empenhado em responder, de modo proactivo, ao envelhecimento da sociedade, e irá aperfeiçoar o sistema de cuidados aos idosos no domicílio, na comunidade e nas instituições. Por outro lado, será incentivada a utilização por parte dos idosos das aplicações que monitorizam as suas actividades, bem como alargado o âmbito de prestação do serviço de teleassistência “Peng On Tung”. Concomitantemente, será criado um “círculo de serviços comunitários para idosos a 15-20 minutos de distância”, realizado um levantamento e registo dos idosos em situação de isolamento e das famílias em que ambos os elementos são idosos, e estabelecida uma equipa de serviços de proximidade para identificar idosos ocultos. No futuro, será criado um novo lar para idosos na Zona Este-2 e, a título experimental, será prestado apoio aos idosos de Macau que necessitam de serviços de lar no acesso a este tipo de serviços na Grande Baía.

A Presidente, substituta, do FSS, Chan Pou Wan, referiu que o conteúdo das Linhas de Acção Governativa para 2025 é pragmático, visando melhorar o bem-estar da população e estabelecer um nível de benefícios sociais assente numa base sustentável. Relativamente à segurança social, no relatório, propõe-se aumentar a pensão para idosos para 3 900 patacas mensalmente e o subsídio de nascimento para 6 500 patacas, no sentido de demonstrar a preocupação activa do Governo na prestação de cuidados aos idosos e às crianças, sendo que as outras prestações de segurança social serão também ajustadas tendo como referência a percentagem da pensão para idosos. Quanto ao Regime de Previdência Central, será dada continuidade à atribuição de uma verba de 7 000 patacas, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, aos residentes de Macau qualificados. Neste ano, será iniciada a revisão do mecanismo de ajustamento da pensão para idosos, sendo avaliada simultaneamente a viabilidade de indexar o valor base da pensão para idosos ao valor do Risco Social.

Os representantes do Governo trocaram ainda opiniões francas com os convidados participantes sobre diversos temas, nomeadamente, a cooperação entre a polícia e os residentes na prevenção de burlas, cibersegurança, optimização dos procedimentos de passagem fronteiriça, actualização dos sistemas fronteiriços, distribuição do fluxo de veículos de Hong Kong e Macau na passagem fronteiriça, finanças do FSS, cooperação entre instituições médicas públicas e privadas, saúde mental dos idosos, utilização de tecnologia na prestação de cuidados aos idosos, formação interdisciplinar em cuidados geriátricos e aumento da vontade dos jovens em ter filhos.

Na sua intervenção final, o Director Cheong salientou que as sessões de intercâmbio sobre as Linhas de Acção Governativa constituem uma forma inovadora de comunicação entre o Governo e a sociedade. Estas actividades permitiram aos participantes compreender de forma mais aprofundada e com exactidão as orientações políticas do Governo da RAEM, tendo as opiniões e sugestões construtivas, apresentadas pelos participantes durante as sessões de intercâmbio, contribuído para que o Governo compreenda com maior exactidão a opinião pública e optimize as medidas e políticas. No futuro, o Governo irá continuar a auscultar amplamente as opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre as políticas prioritárias e questões relacionadas com o bem-estar da população através de diferentes formas e canais, aperfeiçoando continuamente a governação e promovendo um melhor desenvolvimento dos diversos domínios da RAEM, para concretizar a desejada visão de Macau ser governada de acordo com a lei, com dinamismo, cultura e felicidade.