Sessão de Intercâmbio sobre as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025 e Prioridades das Linhas de Acção Governativa -- Área dos Transportes e Obras Públicas

Com vista a reforçar as tarefas de divulgação sobre as Linhas de Acção Governativa da RAEM e as respectivas prioridades, bem como permitir que os diversos sectores da sociedade conheçam, de forma mais profunda, o rumo e os planos de trabalho do Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) e o Grupo de Coordenação de Promoção de Políticas do Governo da RAEM realizaram, em 9 de Maio, na sala de reuniões da DSEPDR, uma sessão de intercâmbio sobre as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025 e Prioridades das Linhas de Acção Governativa, tendo contado com a presença dos dirigentes da DSEPDR, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), do Instituto de Habitação (IH) e da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), apresentando aos indivíduos presentes nessa sessão as Linhas de Acção Governativa deste ano e as respectivas prioridades na área dos Transportes e Obras Públicas, sessão na qual houve também uma troca de impressões. O âmbito das matérias debatidas nesta sessão foi considerado bastante amplo, abrangendo o “Plano de aproveitamento provisório de terrenos em reserva”, o “Regime jurídico da habitação económica” e o “Plano de fornecimento da água reciclada”, entre outras.

Durante a reunião, o Director da DSEPDR, Cheong Chok Man, explicou que o objectivo da sessão de intercâmbio sobre as Linhas de Acção Governativa, sintetizou os “pontos principais”, os “fundamentos da sua elaboração”, o “teor principal”, bem como as “características específicas” do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025, apresentando também os pontos importantes e principais do relatório das acções governativas, que tiveram por base os seis lemas principais que são: “novos avanços e resultados”, “Macau+Hengqin", “reforço da coordenação e colaboração”, “apoio preciso e descentralização de recursos”, a “implementação estratégica a norte, sul, este e oeste” e “planeamento a longo prazo”.

O Director da DSSCU, Lai Weng Leong, durante o seu discurso salientou que no período inicial do estabelecimento da RAEM havia escassez de terreno. No entanto, com a entrada em vigor da Lei de Terras, a criação de novos aterros urbanos e a reversão de terrenos ilegalmente ocupados e de terrenos cuja concessão tinha sido declarada caducada, para além de providenciarem existir terrenos que permitam satisfazer as necessidades do desenvolvimento da sociedade e da vida da população da RAEM nos últimos anos, possibilitaram também a constituição de uma certa reserva de terrenos que permite assegurar que haja terrenos para o desenvolvimento sustentável e a longo prazo da sociedade. O mesmo responsável salientou ainda que o Governo da RAEM tem vindo a considerar continuamente as solicitações da sociedade sobre o aproveitamento racional da reserva de terrenos, nomeadamente a procura de terrenos nos bairros antigos para conjugar com as necessidades habitacionais dos residentes da respectiva zona, aproveitando-os para servir de parque de estacionamento, instalações comunitárias, bem como para expandir espaços para a realização de actividades, por forma a elevar a qualidade de vida e aumentar o bem-estar dos residentes. A título de exemplo, foi considerada a utilização de um terreno situado entre a Doca do Lam Mau e a Avenida do Almirante Lacerda para fins de estacionamento provisório, bem como a criação de instalações de estacionamento nas proximidades da Vila de Coloane e nas zonas de alta densidade populacional da Zona Norte.

Durante a sessão, o Presidente do IH, Iam Lei Leng, apresentou a situação e os avanços das candidaturas à habitação económica de 2019, 2021 e 2023, tendo explicado os conteúdos principais da nova e antiga lei da habitação económica, incluindo a possibilidade de os agregados familiares elegíveis das candidaturas à habitação económica de 2019 poderem passar a escolher, de forma ordenada, as fracções a partir de Março deste ano, prevendo-se que no 3.º trimestre do corrente ano possam receber as chaves e ocupá-las. As candidaturas à habitação económica de 2019 foram as últimas lançadas de acordo com a “antiga Lei da habitação económica”, enquanto que as candidaturas de 2021 e 2023 foram realizadas à luz da “nova Lei da habitação económica”. Existem várias diferenças entre a nova e a antiga lei da habitação económica, nomeadamente, a nova lei da habitação económica determina que a habitação económica tem de manter a sua natureza e não pode servir de investimento, pelo que depois de a adquirir, só pode ser vendida ao IH pelo preço de aquisição original.
A Directora da DSAMA, Wong Soi Man, salientou que Macau tem falta de recursos hídricos e a maior parte da água bruta é proveniente do Interior da China. Salientou também que para estar em sintonia com a política nacional de “Dar prioridade à conservação da água”, com as linhas orientadoras de utilização de recursos hídricos não convencionais, bem como para reduzir o consumo de água doce que é preciosa, o Governo da RAEM tem vindo a promover, com todo o empenho, o projecto de utilização da água reciclada, no sentido de concretizar a reutilização de recursos hídricos, de reduzir a dependência da água bruta oriunda do Interior da China, como também de elevar a capacidade de assegurar o fornecimento seguro de água. A mesma responsável acrescentou que o Governo da RAEM já concluiu a instalação da rede de tubagem da água reciclada que abastece o lote P da Areia Preta, a Estrada Flor de Lótus e a estação de água reciclada de Coloane, percorrendo também a Habitação Pública de Seac Pai Van e a Universidade de Macau, estando, neste momento, a decorrer a instalação de condutas da água reciclada nas novas zonas. Após a conclusão da primeira fase das obras da Estação de Água Reciclada em Coloane, prevista para o primeiro trimestre de 2026, a água reciclada será fornecida, em primeiro lugar, aos cerca de oito mil moradores da Habitação Pública de Seac Pai Van e à Universidade de Macau, a qual é destinada apenas para descarga de autoclismos e rega.

Na sessão, houve ainda lugar a uma troca de impressões com os representantes do Governo, incidindo sobre temas ligadas ao reforço da articulação do plano estratégico político Macau-Hengqin, à resolução de questões relativas aos terrenos, habitação e fornecimento de água reciclada através da cooperação regional, à busca pelo equilíbrio do desenvolvimento do mercado de habitação público e privado, ao aproveitamento racional dos terrenos para impulsionar o desenvolvimento da economia comunitária e diversificação das indústrias e à aceleração da promoção da renovação urbana, entre outros temas.

O Director Cheong, no balanço da sessão, manifestou os seus sinceros agradecimentos aos representantes dos diversos sectores, especialistas e académicos que participaram na série de sessões de intercâmbio, bem como aos representantes dos serviços públicos das cinco Secretarias que participaram na sessão de intercâmbio. O mesmo salientou também que as cinco sessões de intercâmbio sobre as linhas de acção governativa permitiram dar a conhecer com mais profundidade e precisão aos diversos sectores o rumo, os objectivos, os pontos principais e a grandes medidas das linhas de acção do Governo da RAEM, bem como dar a conhecer também com mais profundidade e precisão aos dirigentes dos serviços competentes a situação da sociedade e as opiniões do público, assimilando-se a sabedoria popular para que se possa optimizar continuamente as políticas e as medidas e elevar a capacidade e o nível de governação, concretizando-se assim a cooperação e a interacção entre o Governo e a sociedade, formando uma força conjunta. O mesmo reiterou ainda que, o Governo da RAEM irá continuar a realizar sessões de intercâmbio sobre as linhas de acção governativa, no sentido de auscultar, de forma ampla, as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade, bem como recolher ideias. O mesmo responsável espera que, no futuro, todos os sectores da sociedade continuem a expor, através de diversas formas e canais, opiniões e sugestões sobre as principais políticas do Governo e temas relacionados com a vida da população, para que todos possam contribuir para o desenvolvimento de alta qualidade das diversas actividades da RAEM, tornando-a uma cidade mais habitável.