Realizada a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada à Assembleia Legislativa

Na manhã do dia 5 de Junho, realizou-se, no Edifício da Assembleia Legislativa, a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada à Assembleia Legislativa. A sessão foi presidida pelo Secretário para Administração e Justiça, Wong Sio Chak, estiveram presentes o Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon e o vice-Presidente Ho Ion Sang, e contou com a presença dos deputados da Assembleia Legislativa, num total de 30 pessoas. Estiveram também presentes na sessão: Cheong Chok Man, director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR); Lam Chi Long, Secretário-Geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa; Wong Hong, assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça: Ao Iok Chan, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças; Chao Tong Leong, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança; Guo Xiaoming, representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura; Tomás Hoi, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas; Ung Hoi Ian, subdirector da DSEPDR e Un Kin Chong, chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR.

No discurso de abertura, o Secretário Wong Sio Chak afirmou que tomar a iniciativa para se articular estreitamente com o "15.º Plano Quinquenal Nacional ", elaborar cientificamente o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, promover a construção de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz é uma missão importante da nova era da RAEM. A RAEM deve focar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional, agarrar as novas oportunidades de desenvolvimento do Interior da China e do exterior, e concretizar o seu próprio melhor desenvolvimento na integração e prestação de serviços ao desenvolvimento nacional. Devemos procurar o desenvolvimento de novos horizontes de desenvolvimento, apoiando a construção de um país forte e o fortalecimento nacional. Espera-se que, através da sessão de consulta exclusiva e destinada à Assembleia Legislativa, ouvir as preciosas opiniões dos deputados, reunir a sabedoria de todas as partes e elaborar, em conjunto, um plano de desenvolvimento para o futuro de Macau.

O Director Cheong Chok Man apresentou a situação básica da elaboração do "Plano Quinquenal" e os aspectos de inovação. Os 27 deputados apresentaram opiniões e sugestões sobre o documento de consulta do "Plano Quinquenal", o desenvolvimento e indicadores das indústrias diversificadas, a renovação urbana, a política demográfica, a construção da zona de cooperação em Hengqin, o bem-estar da população e a construção urbana.

No âmbito da diversificação das indústrias, alguns deputados entendem que a diversificação das indústrias de "1+4" deve, neste momento, focar-se no desenvolvimento de "1"; reforçar a coordenação macro da diversificação adequada da economia e do desenvolvimento das indústrias não relacionadas com o jogo. Reforçar a sinergia de coordenação entre as indústrias "1+4", desenvolver o sector financeiro com características próprias, aumentar a liquidez do mercado, promover o desenvolvimento integrado da indústria, da academia e da investigação. Proporcionar mais oportunidades de desenvolvimento para os jovens criarem o seu próprio negócio e encontrarem o trabalho; prestar atenção ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas e da economia comunitária; promover a reconversão e valorização das indústrias tradicionais através do Parque Industrial Transfronteiriço e apoiando as empresas de Macau e do Interior da China na “expansão para o exterior” em esforço conjunto para explorar mercados estrangeiros, bem como desenvolver bem o ESG das pequenas e médias empresas.

No âmbito da renovação urbana, alguns deputados sugeriram a clarificação do papel do Governo, reforçando a sua orientação e incentivando a participação do público; melhor aproveitamento dos recursos do Governo para orientar o investimento de capital privada; o desenvolvimento de exames da cidade, aumentar as funções da Macau Renovação Urbana, elevar a capacidade de execução da renovação urbana; prestar atenção à vida dos idosos, reforçar o planeamento do trânsito e das infra-estruturas, elevar a qualidade de vida dos residentes dos bairros antigos; reforçar a manutenção dos edifícios e promover a gestão        e tratamento dos edifícios antigos que carecem de manutenção adequada, instalações modernas e gestão eficaz.

Quanto à política demográfica, alguns deputados sugeriram que as políticas e perspectivas sobre o envelhecimento e a baixa taxa de natalidade devem ser precisas, com vista a uma análise mais rigorosa da dimensão da população, da estrutura familiar e da estrutura demográfica. Reforçar-se-á a formação de talentos locais, atrair-se-á o regresso de talentos, prestar-se-á mais apoio aos jovens locais, promover-se-á a sua permanência em Macau, aperfeiçoar-se-á a política de natalidade e definir-se-á uma política demográfica mais progressiva.

No que diz respeito à vida da população, houve deputados que sugeriram que se prestasse atenção à questão do emprego dos jovens e sugeriram ao Governo a promoção da criação de mais oportunidades de estágio, aumentar a confiança dos jovens; aumentar o número de lares e residências para idosos; optimizar os serviços médicos; reforçar a construção da rede rodoviária.

No que diz respeito ao desenvolvimento integrado da ciência e tecnologia de quadros qualificados na área da educação, alguns deputados sugeriram um planeamento da procura de recursos humanos, educação, entre outros aspectos, para responder ao desenvolvimento da IA; reforçar a concepção de alto nível da inteligência artificial; reforçar o investimento de recursos no ensino básico; definir critérios e orientações para os cursos de educação sobre inteligência artificial; promover a integração entre a indústria e o ensino.

Quanto à definição de indicadores, alguns deputados sugeriram que os principais indicadores do desenvolvimento económico e social devem ser mais científicos, precisos e claros; aumentar os indicadores quantitativos e vinculativos; aumentar os indicadores de investimento e produção; aumentar os indicadores de estado de direito, cultura, etc.; ao mesmo tempo, reforçar a monitorização e a avaliação dos indicadores de desempenho.

Quanto à construção da Zona de Cooperação em Hengqin, alguns deputados sugeriram o aprofundamento da integração entre Macau e Hengqin, a promoção da construção do centro de computação, o reforço da facilitação transfronteiriça de dados, o estudo da “expansão digital para o exterior”, o reforço do apoio de políticos, construir um parque industrial de comércio electrónico transfronteiriço em Hengqin; aumentar a proporção de profissionais de pessoal na área de saúde de Macau na Zona de Cooperação; explorar a extensão dos serviços de apoio a idosos de Macau a Hengqin; e elevar o reconhecimento dos jovens em relação à Zona de Cooperação.

Alguns deputados sugeriram ainda o reforço da formação de talentos na área da arbitragem e da mediação, a criação de um regime geral de mediação, a arbitragem dos assuntos dos promotores do empreendimento, a promoção da electronização judicial, acelerar o estudo sobre a inteligência artificial nos tribunais; reforçar a cooperação jurídica em matéria civil e comercial com a província de Guangdong e Hong Kong.

Os membros do Governo auscultaram seriamente as respectivas opiniões, e o Director Cheong Chok Man agradeceu as valiosas opiniões apresentadas pelos deputados sobre o "Plano Quinquenal". E indicou que as opiniões e sugestões apresentadas pelos deputados têm um valor de referência importante para a elaboração do planeamento, de modo que a DSEPDR irá, em conjunto com os serviços competentes, organizar e estudar seriamente o assunto para que seja inserido no documento oficial do "Plano Quinquenal". 

No discurso de balanço, o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, agradeceu a organização meticulosa da Assembleia Legislativa e as opiniões valiosas dos deputados. O mesmo responsável indicou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá manter-se firmemente na “elaboração de planeamento com uma atitude aberta", focando-se nos pontos mais importantes, reunindo consenso e absorvendo amplamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade.

O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a seguir no próximo quinquénio. Espera-se que a população em geral continue a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões durante o período de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro desenvolvimento de Macau.

O público pode levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também consultar ou descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo) ou na página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).

Durante a consulta, pode apresentar as opiniões e sugestões através da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou no            sítio (https://www.mo.gov.mo), página electrónica temática (https://www.dsepdr.gov.mo/comment), caixa de mensagens (+853 2883 9919), e‑mail (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).