“2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” – No âmbito da consulta pública foi organizada uma sessão de esclarecimento destinada a especialistas

      Realizou-se hoje (dia 24), organizada pela Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional (adiante designada por DSEPDR), uma sessão de esclarecimento destinada a especialistas, sobre a Consulta Pública ao “2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)”, a qual contou com as presenças do Director, substituto, da DSEPDR, Ung Hoi Ian, Chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR, Un Kin Chong, Chefe do Departamento de Apoio Geral da DSEPDR, Lai U Meng e Chefe da Divisão de Economia e Vida da População, Lin Son Sam.
      O Director, substituto, da DSEPDR, Ung Hoi Ian, fez uma breve apresentação sobre o perfil da elaboração e a situação do “2.º Plano Quinquenal”, tendo, de seguida, o Chefe do Departamento, Un Kin Chong apresentado o conteúdo principal do Documento de consulta. No decurso da sessão, especialistas e peritos vindos de várias áreas deram o seu contributo, activamente, facultando diferentes opiniões e ideias.
      Os especialistas presentes consideram que o “2.º Plano Quinquenal” contém um plano geral delineado para o futuro de Macau, no entanto, é requerido que nos empenhemos mais nas políticas nacionais, tais como o 14.º Plano quinquenal nacional, Zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, articulando-as também com o relatório das acções governativas da RAEM, para, assim, podermos aproveitar as oportunidades de desenvolvimento fornecidas pelas políticas nacionais, integrando-nos no desenvolvimento nacional. Além disso, o “2.º Plano Quinquenal” deve ter como referência e para fins de estudo, os padrões superiores de cidades situadas em baías internacionais de excelência, estabelecendo-se metas de desenvolvimento com patamares ainda mais elevados.
      Relativamente à falta de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento de Macau, os especialistas sugeriram que fossem definidos indicadores para a “Dimensão populacional” e quadros qualificados de Macau, de modo a ficarmos bem preparados face ao desenvolvimento socioeconómico a médio e longo prazo de Macau. No futuro, além de ser reforçada a importação de quadros qualificados, deve ser promovida a certificação de qualificação profissional de Macau, e, ainda, o reconhecimento e a interligação das qualificações profissionais com Hengqin até ao Interior da China, entre outros trabalhos.
      Vários especialistas apontaram no sentido de que os indicadores para a diversificação da economia contidas no “2.º Plano Quinquenal” devem ser enriquecidos e contar com mais pormenores. Macau deve reflectir na forma como irá concretizar as metas da diversificação económica, como irá estabelecer uma boa relação entre o desenvolvimento das suas indústrias e a distribuição das indústrias do Projecto Geral da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, mantendo um equilíbrio na relação entre o sector de turismo e jogo com as outras indústrias. Foi proposto reforçar o investimento por parte do sector do jogo nos outros sectores, bem como aperfeiçoar as legislações e políticas relacionadas. Também foi sugerido dar mais atenção aos impactos que a epidemia está a causar à economia de Macau, pois podem ser graves e de longo prazo, pelo que, foi considerado necessário estudar esta vertente de forma mais aprofundada.
      Ao mesmo tempo, os especialistas referiram que deve ser promovido o desenvolvimento do renminbi digital, apoiando a internacionalização do mesmo, assim como acelerando a concretização das indústrias inovadoras, a reforma dos regimes de patente, a promoção do desenvolvimento da indústria-universidade-investigação, etc…
      Na área da inovação tecnológica, no que concerne ao desenvolvimento de Macau Digital e Cidade Inteligente mencionados no “2.º Plano Quinquenal”, alguns especialistas apontaram para a necessidade de, os indicadores e as metas, serem mais claros. Foi proposto promover a certificação da segurança de dados da Internet, para reforço da cibersegurança, e promover a popularização das ciências e formação para elevar a capacidade dos formadores. Os especialistas presentes deram também atenção aos indicadores de construção do 5G, e aos factores para facilitar o desenvolvimento do sector de telecomunicações na Zona de cooperação aprofundada, pelo que sugeriram o reforço da comunicação entre o Governo e o sector em causa. Outros sugeriram acrescentar “Despesa para investimento em pesquisa e desenvolvimento” nos principais indicadores do “2.º Plano Quinquenal”.
      Alguns especialistas apontaram no sentido de que não há muito conteúdo respeitante à área dos cuidados de saúde, reflectindo uma falta de atenção em relação aos cuidados de saúde no sector privado, devendo ser reforçado o apoio aos mesmos, nomeadamente o apoio aos jovens profissionais da medicina ocidental e medicina chinesa, procurando formas de superar as dificuldades sentidas na operação dos seus negócios, o baixo salário, entre outras situações. Na sessão, foi também, dada atenção à investigação e produção da medicina chinesa, ao desenvolvimento equilibrado entre os hospitais públicos e privados, à formação profissional de médicos, ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas de medicina chinesa, ao encorajamento de empresas de medicina chinesa a realizarem intercâmbio e a aprenderem com as cidades da Grande Baía a realçar as vantagens da indústria de saúde de Macau, no aperfeiçoamento da formação do pessoal de enfermagem e do regime do modelo de parcerias público-privadas do hospital das ilhas, entre outros assuntos.
Seguidamente, os especialistas presentes pronunciaram-se sobre os planos de bem-estar, transporte e cuidados de saúde na Zona de cooperação aprofundada, o desenvolvimento dos jovens na Grande Baía, políticas de habitação de Macau, utilização e desenvolvimento das zonas marítimas, a emissão de carbono e protecção ambiental, construção de instalações livres de barreiras, entre outras questões.
      Após os membros da DSEPDR terem auscultado as opiniões, o Director, substituto, Ung Hoi Ian, na sua resposta, agradeceu a todos os membros presentes na sessão, por terem levantado questões e dado opiniões sobre o “2.º Plano Quinquenal”, consideradas extremamente importantes para a sua elaboração. Afirmou ainda que a DSEPDR irá recolher todas as opiniões, remetendo-as aos respectivos serviços para efeitos de análise, a fim de aperfeiçoar o conteúdo do “2.º Plano Quinquenal”.
      A consulta pública sobre o “2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” realiza-se durante um período de 60 dias, a decorrer entre 15 de Setembro e 13 de Novembro de 2021, pelo que, o Governo apela às pessoas para aproveitarem a oportunidade para continuar a expressar as suas opiniões e a dar sugestões durante o prazo da consulta.
      Os cidadãos podem levantar, gratuitamente, o Documento de Consulta do “2.º Plano Quinquenal” no Edifício Administração Pública, Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; e consultar ou descarregar a versão digital na página especial para recolha de opiniões online da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (http://www.dsepdr.gov.mo/comment/).