Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) 1.ª Sessão de consulta destinada exclusivamente ao público

      A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (adiante designado por “DSEPDR”) realizou, hoje (dia 24), uma sessão de consulta destinada exclusivamente ao público sobre a consulta pública do Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025). O Director da DSEPDR, Cheong Chok Man, a Assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Hong, o Assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming, o Assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Vong Man Kit, e, o Chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR, Un Kin Chong, entre outros, estiveram presentes na sessão, onde foram auscultadas as opiniões dos cidadãos. O Director Cheong Chok Man começou por apresentar o contexto da elaboração e a situação do Segundo Plano Quinquenal, tendo, de seguida, sido feita uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do documento de consulta por parte do Chefe do departamento, Un Kin Chon. A sessão de consulta contou com a presença da cerca de 50 cidadãos, 16 dos quais apresentaram opiniões e sugestões sobre o conteúdo deste Segundo Plano Quinquenal.
      Os assuntos abordados nos discursos dos cidadãos foram extensos, um dos quais que foi aceite por muitos cidadãos é a posição importante da diversificação adequada da economia colocada no Segundo Plano Quinquenal. Os cidadãos acreditam que para desenvolver a indústria diversificada e a emergente, é necessário um plano de pormenor, bem como uma série de apoio em prol dos quadros qualificados, de investigação científica, das políticas e das leis, etc.. Um cidadão sugeriu a elaboração de planos de acção para promover as áreas de turismo cultural e desportivo, sendo sugerido o lançamento das políticas de assistência correspondentes. Há opiniões que indicam que as políticas de apoio ao desenvolvimento das indústrias culturais devem ser elaboradas, com vista a construir bem a “marca da cidade de Macau” e a promover o desenvolvimento das marcas culturais e criativas locais. 
      No que respeita ao planeamento urbanístico, alguns cidadãos sugeriram que ao planear as instalações municipais na Zona A dos Novos Aterros Urbanos no futuro, como o Complexo municipal de mercado, devem seguir-se os princípios de conveniência e de higiene, fazendo um bom uso do espaço limitado, introduzindo, ao mesmo tempo, as instalações públicas, tais como os parques do estacionamento, espaços desportivos, instalações para crianças e bibliotecas. Outros apontaram o atraso na construção das vias e infra-estruturas urbanas, sugerindo assim o aperfeiçoamento do respectivo planeamento no Segundo Plano Quinquenal, para resolver bem os problemas, tais como a segurança nos transportes rodoviários, a optimização da rede de drenagem, bem como a prevenção das inundações, etc..
      Quanto à política vocacionada para o bem-estar da população, os cidadãos que expressaram as suas opiniões prestaram mais atenção às políticas para as mulheres e os idosos. Os participantes referiram que o Segundo Plano Quinquenal deve basear-se na concretização, de forma ordenada, dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres”, definindo as linhas gerais para o desenvolvimento das mulheres, no sentido de promover as políticas favoráveis à família, bem com a igualdade de género. Alguns cidadãos consideram que no futuro, o Governo deve elaborar as políticas para ajudar os idosos a adaptarem-se à tendência da digitalização, criando um mecanismo de apoio de natureza permanente destinado à comunidade. Além disso, foi sugerida a introdução das empresas sociais nos apartamentos para idosos a serem construídos, proporcionando, deste modo, postos de trabalho adequados para idosos, contribuindo assim com o seu valor.  
     Em relação às políticas de protecção ambiental, a criação do fundo verde e o desenvolvimento das finanças verdes por parte do Governo foi uma das sugestões apresentadas pelos cidadãos. Alguns recomendaram a concretização do Princípio do poluidor-pagador para aumentar a taxa de reciclagem de lixo e diminuir o lixo plástico. Foram também sugeridos o controlo da poluição luminosa, a promoção da deslocação ecológica, o aumento das áreas verdes, o reforço na protecção do oceano e o impulsionamento no desenvolvimento do ecoturismo, entre outros.
      No que concerne à cooperação regional, um cidadão apontou que o Segundo Plano Quinquenal necessita de um planeamento detalhado e de orientações correctas, a fim de esclarecer a relação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, bem como os seus objectivos de desenvolvimento. Foi sugerido pelos cidadãos que Macau deve aprender melhor o plano nacional de prevenção de epidemia, estabelecendo padrões de prevenção correspondentes com as do interior da China. Além disso, um interveniente sugeriu a criação do mecanismo de natureza permanente, para dar apoio aos jovens a trabalharem e viverem na Grande Baía.
      Ademais, alguns cidadãos manifestaram as suas opiniões relativas à iniciação da implementação dos trabalhos legislativos da Lei Sindical, à formação dos talentos com técnicas de projecção de luz em Macau, bem como ao apoio ao desenvolvimento das actividades de inovação científica e tecnológica dos jovens, entre outros.
      Os membros da DSEPDR e os assessores dos Gabinetes ouviram atentamente todas as opiniões. Ao responder, o Director Cheong Chok Man dirigiu o seu agradecimento a todos os cidadãos presentes por terem permutado valiosas opiniões e sugestões sobre o Segundo Plano Quinquenal, dando resposta às sugestões no âmbito das áreas, tais como indústria emergente, transporte urbano, mulheres, idosos, protecção ambiental e cooperação regional. O Director indicou que o Governo da RAEM dá muita importância às opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos sectores e vai compilá-las e analisá-las de forma séria, para servir como referência para a acção governativa no futuro, sendo que aqueles conteúdos adequados serão acolhidos no documento definitivo do Segundo Plano Quinquenal.
      A Consulta Pública do Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) decorre entre 15 de Setembro e 13 de Novembro, por um prazo total de 60 dias. O Governo apela ao público para a continuação de apresentação das suas opiniões de forma activa durante o prazo da consulta.
      O documento de consulta do Segundo Plano Quinquenal pode ser levantado, a título gratuito, no Edifício da Administração Pública, no Centro de Informação ao Público, nos Centros de Serviços, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e no Centro de Serviços das Ilhas, e, a versão electrónica deste documento também está disponível para consulta e descarregamento na página electrónica específica para a recolha de opiniões da DSEPDR (http://www.dsepdr.gov.mo/comment/).