Consulta pública sobre o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) Sessão de consulta destinada aos sectores dos serviços sociais, convenções e exposições, hotelaria e turismo, trânsito e transporte

      Realizou-se, hoje (dia 27), pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (abreviadamente designada por DSEPDR), uma sessão de consulta sobre o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025), destinada aos sectores dos serviços sociais, convenções e exposições, hotelaria e turismo, trânsito e transporte. A sessão contou com a presença de representantes da DSEPDR, como o Director, Cheong Chok Man, o Subdirector, Ung Hoi Ian, o Chefe do Departamento de Estudo de Políticas, Un Kin Chong, o Chefe da Divisão de Economia e Vida da População, Lin Son Sam, entre outros. O Director, Cheong Chok Man, começou por apresentar o contexto da elaboração do Segundo Plano Quinquenal, tendo, de seguida, o Chefe do Departamento Un Kin Chong feito uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do correspondente Documento de Consulta. Os participantes, provenientes de vários sectores, expressaram efusivamente opiniões e sugestões relativas a vários aspectos. 
      Alguns intervenientes, tendo em consideração o impacto drástico causado pela epidemia do novo tipo de coronavírus na indústria do turismo, sugeriram que no Segundo Plano Quinquenal esta deva ser agregada a outras áreas de intervenção, tais como “Turismo + Saúde”, “Turismo + Desporto”, “Turismo + Convenções e Exposições”, “Turismo + Indústrias culturais e criativas”, “Turismo + Gastronomia”, “Turismo + Comércio Electrónico”, e paralelamente, deva beneficiar de um aprofundado estudo de diversos elementos da tradicional identidade humanista local, de maneira a promover-se o turismo com características multiculturais. Deram ainda sugestões sobre a intensificação da cooperação entre Macau e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, realçando Hengqin, no sentido de Macau atrair diferentes tipos de turistas e elevar o número dos vindos do estrangeiro. Alguns participantes prestaram igualmente atenção às questões acerca do desenvolvimento do tráfego aéreo, hotéis com características próprias, alojamento em residências de tipologia familiar, entre outras. 
      No que concerne ao desenvolvimento da indústria de convenções e exposições, foram apresentadas várias sugestões, tais como, aproveitar melhor as vantagens de Macau para melhor captar negócios e investimentos na área da indústria de convenções e exposições, promover a indústria de convenções e exposições conjugando-a com a alta tecnologia, bem como, impulsionar a cooperação em matéria de convenções e exposições entre a China e os Países de Língua Portuguesa na Zona de Cooperação Aprofundada.
      No que toca ao desenvolvimento da indústria aeronáutica e logística, sugeriu-se que se deva, não só, maximizar o aproveitamento de acordos externos de serviços aéreos, no sentido de atrair a afixação, em Macau, de mais bases operacionais de companhias aéreas, mas também acelerar a implementação do transporte de mercadorias pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, promovendo, desta forma, o avanço da indústria logística local.
      No que respeita ao bem-estar da população, alguns participantes sublinharam que se deve acelerar a reconstrução dos bairros antigos, reforçar a administração dos prédios com supostas deficiências em higiene e segurança, bem como defender a saúde e segurança públicas. Por outro lado, parte dos participantes esteve preocupada com os problemas enfrentados, pelos cidadãos, sob o impacto da epidemia, em termos da saúde mental, do cuidado aos idosos e às pessoas vulneráveis e das dificuldades económicas. 
      No que reporta à formação e à introdução de quadros qualificados, alguns participantes entenderam que Macau carece de mais quadros qualificados ao nível técnico e de aplicação prática de conhecimentos, mas não dos talentos de excelência. Ao acolherem-se moderadamente quadros qualificados, deve-se avaliar formas de salvaguardar o equilíbrio entre o acolhimento desses quadros e a ascensão profissional dos quadros residentes de Macau. O Governo e os diferentes sectores devem, conforme as características de Macau, intensificar a formação de quadros qualificados na área do turismo em colaboração com as instituições de ensino superior, e estudar a viabilidade de alunos não locais que frequentam em Macau cursos nas áreas do turismo, convenções e exposições, serem autorizados a aqui fazerem estágio ou a exercerem actividades laborais em regime de tempo parcial. Para além disso, deve o Governo proceder a uma recolha de dados sobre os quadros qualificados regressados a Macau em razão da epidemia, para o melhor aproveitamento desses recursos humanos. 
      Os intervenientes também propuseram que o Governo deve incentivar os sectores do jogo a adoptarem o modelo de «aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar o progresso das empresas mais pequenas», proceder à redefinição das pequenas e médias empresas para aperfeiçoar com maior exactidão o respectivo plano de apoio, envidar esforços para aligeirar os critérios de origem de mercadorias no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA), optimizar a emissão de visto de negócio, concretizar a política de gestão separada aplicável à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, entre outras propostas. 
      Ouvidas as opiniões, pelos representantes da DSEPDR, o Director, Cheong Chok Man, manifestou o seu agradecimento a todos os presentes pelas apresentadas opiniões e sugestões abrangentes e valiosas face ao Segundo Plano Quinquenal, proferindo, a seguir, observações relativas a algumas sugestões, como por exemplo, à diversificação adequada da economia, ao desenvolvimento integral de turismo, à optimização do bem-estar da população, ao acolhimento de quadros qualificados e ao reforço da cooperação regional. Além disso, o mesmo dirigente afirmou que as opiniões e as sugestões expressas pelos intervenientes contribuirão muito para a elaboração do Plano, sendo que, depois de as analisar cuidadosamente, as mais apropriadas serão integradas, pela DSEPDR, no Documento do Segundo Plano Quinquenal, sendo as de carácter mais prático transmitidas aos serviços competentes para a devida adopção e acompanhamento. 
      O Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) encontra-se, desde o dia 15 de Setembro e até 13 de Novembro, num período de consulta de 60 dias, pelo que o Governo apela à população para empenhadamente continuar a dar opiniões durante este período. 
      O Documento de Consulta do Segundo Plano Quinquenal pode ser levantado, a título gratuito, pelos interessados, no Edifício da Administração Pública, no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, estando a versão electrónica disponível, para consulta ou descarregamento, na página electrónica destinada à recolha de opiniões online da DSEPDR (http://www.dsepdr.gov.mo/comment/).