Divulgação oficial do Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)

      O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) divulga, hoje (dia 16), o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) (adiante designado por “2.o Plano Quinquenal”).
      Os cinco anos de 2021-2025 são uma boa oportunidade para a RAEM implementar o princípio “Um país, dois sistemas” e aproveitar as estratégicas de desenvolvimento do País para alcançar um melhor desenvolvimento nos próximos cinco anos. O Governo da RAEM elaborou o 2.o Plano Quinquenal, com o objectivo de clarificar os objectivos de desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos, alcançar o consenso da sociedade, delinear um plano geral para o desenvolvimento futuro, fornecer à sociedade uma clara direcção de desenvolvimento, e promover a implementação estável e duradoura do princípio “Um País, dois sistemas” com características de Macau.
      O 2.o Plano Quinquenal tem cerca de 54.000 caracteres chineses, composto por texto e quadros. Para além da introdução e da conclusão, o texto está dividido em 6 títulos e 22 capítulos, num total de 35 quadros, abrangendo os principais trabalhos das diversas áreas a serem concretizados durante o período do plano. O conteúdo principal  integra cinco partes: aceleração da diversificação adequada da economia; promoção da optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população; promoção aprofundada na construção de uma cidade com condições ideais de vida; elevação plena do nível da governação pública; melhor integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional.
      A elaboração do 2.o Plano Quinquenal tem como critério articular com o 14.º Plano Quinquenal do País e com o 1.º Plano Quinquenal de Macau, basear-se na realidade de Macau e, ainda, persistir em orientar problemas. Os princípios básicos são: governação conforme a lei; melhor servir a população; desenvolvimento diversificado; motriz de inovação; abertura, tolerância e pragmatismo. São definidos como objectivos do desenvolvimento: em 2025, o conteúdo do Centro Mundial de Turismo e Lazer será enriquecido; a função da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa será reforçada; construída progressivamente uma “Base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como predominante, promove a coexistência de diversas culturas”; concretizada a diversificação adequada da economia; a qualidade de vida da população melhorada de forma sustentável; cultura mais próspera; nível de gestão governamental mais elevado; aperfeiçoamento do sistema jurídico de defesa da segurança nacional e do mecanismo de execução; melhor integração na estratégia de desenvolvimento nacional; bem concretizados os objectivos faseados da construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin; a estrutura de desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau estabelecida preliminarmente; reforço continuado do dinamismo, da vitalidade, da inovação, da competitividade e da continuidade do desenvolvimento de Macau.
      A partir de hoje, os cidadãos podem levantar, gratuitamente, o Documento Oficial do 2.° Plano Quinquenal no Edifício Administração Pública, Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; e consultar ou descarregar a versão digital do documento na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo).