Divulgação do Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau

      A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional divulga, hoje (dia 31), o Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau.
      Em Dezembro de 2021, o Governo da RAEM divulgou o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025), do qual consta, expressamente, que “melhorar a qualidade da vida da população constitui uma tarefa nuclear da acção governativa”, na qual se destaca como prioritária a resposta dada às necessidades básicas de habitação dos residentes. Para o efeito, nesse documento foi apresentada a concretização ordenada da política de “habitação dividida em classes”, com a implementação do plano de oferta de habitação pública e a construção da habitação intermédia e da residência para idosos, bem como a promoção de desenvolvimento estável e saudável do mercado imobiliário local.
      Fundamentado no conteúdo sobre a política de habitação, constante no Segundo Plano Quinquenal, o estudo hoje divulgado tem por objectivo abordar, de uma forma mais completa, a iniciativa de “habitação dividida em cinco classes” e dos diferentes componentes que integram a política de habitação, nomeadamente, em relação às suas estratégias, objectivos planeados e medidas adoptadas, dando a conhecer melhor a diversos sectores sociais a política de habitação promovida pelo Governo da RAEM.
      No estudo procedeu-se a uma organização sistemática dos dados referentes a diversos componentes que integram a política de habitação actualmente existente em Macau, tendo efectuado uma análise comparativa da evolução demográfica e da evolução da oferta habitacional nos últimos quarenta anos e, tidos em consideração os principais factores que possam exercer influência na procura de habitação, em particular, o factor demográfico, projectando as futuras necessidades de cada uma cinco das classes de habitação, por forma a servir como fundamento no planeamento de oferta de habitação. Ao mesmo tempo, esse estudo tomou como referências os resultados dos estudos mais recentes de diversas entidades, como a Universidade de Macau.
      Segundo o mesmo estudo, até finais de Junho de 2021, existia em Macau um total de 238.464 fracções habitacionais, das quais, 15.037 eram habitações sociais, representando 6,3% do total; 36.963 eram habitações económicas, representando 15,5% do total; 186.464 eram habitações privadas, representando 78,2% do total. Em relação às fracções desocupadas, o número total era de 16.655, sendo a taxa total de desocupação de 7,0%. A alta taxa de desocupação das fracções de grande dimensão é um fenómeno que sobressai na estrutura da oferta de habitação em Macau.
      O estudo projectou a futura procura de habitação das cinco classes, a saber:
      Habitação Social: projecta-se que no ano 2025 e 2030, em termos de fracção de habitação social, a mediana do número total necessário seja 17.394 e 18.166 respectivamente, após deduzidas as 15.037 fracções existentes, a diferença entre a mediana e as fracções existentes de habitação social será de 2.350 (no ano 2025) e 3.100 fracções (no ano 2030), respectivamente. No futuro, serão disponibilizadas 6.150 fracções de habitação social, entre as quais, 2.100 fracções encontram-se em construção e 4.050 fracções na fase de planeamento. Por isso, no futuro, o número de habitação social será suficiente.
      Habitação Económica: projecta-se que no ano 2025 e 2030, em termos de fracção de habitação económica, a mediana do número total necessário seja 57.399 e 59.949 respectivamente, após deduzidas as 36.963 fracções existentes, a diferença entre a mediana e as fracções existentes de habitação económica será de 20.400 (no ano 2025) e 23.000 fracções (no ano 2030), respectivamente. No futuro, serão disponibilizadas 23.950 fracções de habitação económica, entre as quais, 3.017 fracções em construção e 20.933 fracções na fase de planeamento. O número de fracções a ser disponibilizadas é superior às necessidades de habitação estimadas para 2025 (20.400 fracções), e atinge basicamente as necessidades de habitação estimadas para 2030 (23.000 fracções).
      Habitação Intermédia: projecta-se que a partir do presente até 2025 e 2030, a procura de habitação intermédia seja 5.400 (no ano 2025) e 10.100 fracções (no ano 2030), respectivamente. No pressuposto de não afectar os terrenos necessários à construção da habitação pública, o Governo da RAEM lançará sucessivamente a construção de habitação intermédia. Nos próximos cinco anos, planeia-se construir 7.000 a 10.000 fracções de habitação intermédia, e esforça-se por lançar durante este mandato do Governo um plano pioneiro de habitação intermédia.
     Residência para Idosos: projecta-se que a partir do presente até 2025 e 2030, a mediana da procura de residência para idosos seja 2.800 (no ano 2025) e 3.400 fracções (no ano 2030), respectivamente. O projecto pioneiro fornecerá 1.815 fracções. Após a conclusão do projecto pioneiro de residência para idosos, o Governo da RAEM irá determinar o número de fracções a ser construídas, tendo em conta a análise da proporção da população idosa, os dados de imóvel próprio, as características do imóvel próprio, como, a situação concreta do pedido dos idosos.
      Habitação Privada: projecta-se que a procura máxima de habitação privada seja 25.600 fracções, a partir do presente até 2030. O Governo da RAEM irá, conforme as necessidades reais de cada zona e do desenvolvimento da sociedade, proceder aos trabalhos de planeamento de terrenos destinados à habitação privada, estudar a elaboração de diplomas legais e seleccionar atempadamente terrenos adequados para proceder à abertura de concurso público. O Governo irá, ainda, realizar atempada e ordenadamente a venda de terrenos por hasta pública, conforme a situação de desenvolvimento concreto do mercado privado.
      De modo a assegurar o equilíbrio e o desenvolvimento saudável do mercado de habitação pública e privada, uma instituição financeira foi convidada para realizar um teste de pressão, cujo resultado aponta que: se não houver quaisquer alterações, a oferta de habitação planeada em Macau para os próximos cinco anos, influenciará o preço da habitação privada, mas não causará efeitos nefastos significativos na qualidade de activo do crédito pessoal, dado estes efeitos serem controláveis e sem impacto na estabilidade do sistema financeiro de Macau.
Por fim, o estudo conclui que embora o Governo tivesse elaborado um planeamento básico para a futura oferta de habitação de Macau, os pormenores carecem ainda de ajustamento e optimização contínua conforme a realidade e as eventuais mudanças da estrutura demográfica, ambiente económico e factores de mercado, etc. Daí, no futuro, este estudo pode vir a carecer de actualização e ajustamento em tempo oportuno, em conformidade com os resultados pormenorizados dos Censos 2021, a serem divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, tendo em conta as informações usadas para a estimativa. Por sua vez, o Governo da RAEM pode ajustar, de forma dinâmica, a política de habitação e o plano de oferta de habitação, no sentido de reservar um número suficiente de habitações para uma potencial troca das mesmas entre diferentes classes e poder assim fornecer habitações de diferentes classes, em tempo oportuno e de forma gradual.
      O Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macua tem cerca de 20.000 caracteres chineses, cujo conteúdo integra, para além da introdução e da conclusão, cinco partes, nomeadamente: “Habitação – uma questão essencial do bem-estar da população”, “Informação básica sobre habitação em Macau”, “Política básica habitacional de Macau: Habitação em cinco classes”, “Planeamento e implementação de habitação dividida em cinco classes”, bem como “Políticas e medidas complementares”.
      O Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau e a parte de conclusão do Estudo sobre a Futura Procura de Habitação em Macau – Resumo do documento sobre a estimativa da procura das cinco classes de habitação, elaborado pela Universidade de Macau, serão divulgados por meio electrónico (a versão integral em português deste resumo estará mais tarde disponível online) podendo os cidadãos consultar e descarregar esses documentos na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (http://www.dsepdr.gov.mo/).