É publicado hoje o relatório final da consulta pública sobre o Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana

No período compreendido entre 22 de Agosto e 20 de Setembro de 2018, o grupo de trabalho interdepartamental do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, junto da sociedade, uma consulta pública sobre o Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, tendo publicado hoje, na Internet, o texto integral do relatório final da consulta (nas versões em chinês e português). Antes disso, no dia 28 de Setembro de 2018, o grupo de trabalho interdepartamental do Governo já realizou uma conferência de imprensa sobre o balanço da consulta pública sobre o Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, em que apresentou a situação geral dos trabalhos da presente consulta. De modo a permitir aos diversos sectores da sociedade conhecerem e serem informados sobre o conteúdo detalhado das opiniões e sugestões recolhidas durante a presente consulta, é hoje integralmente publicado o relatório final da consulta. Os residentes podem fazer download do conteúdo integral do relatório final da consulta através do Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo/pt/consulta-de-politicas/178117/), página electrónica do Gabinete de Comunicação Social (https://www.gcs.gov.mo) ou página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo).

Por este meio, o grupo de trabalho interdepartamental do Governo expressa novamente os sinceros agradecimentos aos diversos sectores da sociedade, pela participação activa nos trabalhos da presente consulta e pelas valiosas opiniões e sugestões apresentadas.