Nota de imprensa da “Conferência internacional sobre Gestão, Aproveitamento e Desenvolvimento da Marítima de Macau ” (3 de Agosto)

A “Conferência internacional sobre Gestão, Aproveitamento e Desenvolvimento da Marítima de Macau” organizada pelo “Grupo de Trabalho para o Planeamento a Médio e a Longo Prazo do Aproveitamento e Desenvolvimento das Zonas Marítimas” do Governo da RAEM realiza-se a 3 e 4 de Agosto na Torre de Macau. O Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Zheng Xiaosong, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Huang Liuquan, o responsável do Grupo de Trabalho do Planeamento estratégico oceânico e da economia do Ministério dos Recursos Naturais, Zhang Zhanhai, o inspector adjunto do Departamento da Economia Regional da Comissão de Desenvolvimento e Reforma da China, Huang Weibo, marcaram presença na cerimónia de abertura da conferência, proferindo discursos.   

Cerca de 200 individualidades provenientes da Alemanha, Reino Unido, Portugal, Interior da China, Hong Kong e Macau, incluindo representantes das entidades governamentais de países e regiões com vasta experiência e diversos resultados alcançados no âmbito de aproveitamento e desenvolvimento das áreas marítimas, instituições de investigação, empresas e organizações, peritos, académicos, entre outros. 47 conceituados especialistas em estudos marítimos e académicos apresentaram teses e proferiram discursos, destacando-se os membros da Academia Chinesa de Ciências, Jin Xianglong e Dai Minhan, o membro da Academia Chinesa de Engenharia, Wu Yousheng, o professor catedrático de mérito de Geografia da Universidade Chinesa de Hong Kong, Yeung Yue Man, o professor da Max Planck Institute for Comparative and International Private Law da Universidade de Hamburgo, Jürgen Basedow, o professor catedrático do Departamento de Arquitectura, Design e Meio Ambiente da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Plymouth, Robert Brown, entre outros.

No dia 20 de Dezembro de 2015, o Decreto do Conselho de Estado n.º 665 definia que 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas ficariam sob jurisdição da RAEM. Esta definição visa disponibilizar novas oportunidades e novos espaços para a futura construção da sociedade e para o futuro desenvolvimento urbanístico de Macau, com um significado duradouro e de grande importância. O “Grupo de Trabalho para o Planeamento a Médio e a Longo Prazo da Utilização e Desenvolvimento das Áreas Marítimas da RAEM” projecta concluir os inerentes trabalhos de elaboração do Planeamento de Médio e Longo Prazo de Utilização e Desenvolvimento das Áreas Marítimas da RAEM (2016-2036) em Agosto de 2018. A realização desta Conferência tem por objectivo aprender e referenciar as modernas experiências e os métodos adquiridos por todos os países e regiões no âmbito da gestão, utilização e desenvolvimento das áreas marítimas, auscultar opiniões e sugestões construtivas, elevando a cientificidade e a prospectividade do planeamento das áreas marítimas de Macau.

No seu discurso, Chui Sai On referiu que o Governo Central autorizou Macau a proceder à gestão dos 85 Km² da área marítima, disponibilizando novas condições e oportunidades de viragem de Macau ao mar, abrindo um novo espaço para o desenvolvimento diversificado e moderado da economia de Macau. Macau deve ter como ponto de partida o oceano azul e a economia da Região da Grande Baia, agarrar as oportunidades, planear cientificamente, promover a construção e o desenvolvimento do Centro Internacional do Turismo e Lazer, explorar, dinamicamente, novos pontos de crescimento económico, criar novas indústrias, incutindo um novo dinamismo na construção de “Um Centro, Uma Plataforma”.

Zheng Xiaosong referiu, no seu discurso, que desde transferência da soberania de Macau, o Governo Central tem zelado pelo bem-estar dos compatriotas de Macau, e o presidente Xi Jinping valoriza extremamente e apoia o desenvolvimento diversificado e moderado da economia de Macau. A gestão, oficialmente, nos termos legais, dos 85 Km² da área marítima, é um valioso presente que traduz o apoio do Governo Central ao desenvolvimento a longo prazo de Macau.

Neste últimos dois anos, o Governo da RAEM tem estado motivado no desenvolvimento dos trabalhos, obtendo resultados profícuos. O planeamento e o bom aproveitamento dos 85 Km² de área marítima consiste no conteúdo relevante da participação de Macau na construção da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM irá apoiar, activamente, o Governo da RAEM a proceder à gestão, ao planeamento e ao aproveitamento dos 85 Km² de área marítima, impulsionando o reforço da cooperação e do intercâmbio marítimo regional por parte de Macau. Na gestão, aproveitamento e desenvolvimento marítimo, Macau tem de efectuar bem três trabalhos: o primeiro é enfatizar a protecção da biodiversidade marinha; o segundo é o planeamento científico e a razoabilidade na exploração, o terceiro é o reforço da intercomunicabilidade marítima, e a cooperação visando o bom uso das áreas marítimas.

Huang Liuquan referiu, no seu discurso, que sendo Macau uma cidade costeira aberta e de longa história, o seu futuro desenvolvimento terá de sustentar-se tanto na área terrestre de 30 Km² como no aproveitamento razoável dos 85 km² de área marítima. No que respeita ao aproveitamento da zona marítima devem ser assegurados os seguintes princípios: o primeiro é proceder a um bom planeamento de desenvolvimento da zona marítima de Macau com base num pensamento prospectivo; o segundo é a ideia de construção e de utilização conjunta, permitindo que toda a população beneficie dos dividendos do desenvolvimento da zona marítima de Macau; o terceiro é a consciência de benefícios mútuos e ganhos conjuntos, promovendo o desenvolvimento cooperativo entre Macau e o Interior da China.    

A Conferência decorreu em torno da gestão, aproveitamento e desenvolvimento da marítima de Macau, tendo-se dividido em duas grandes partes, nomeadamente a dos discursos e a de debates temáticos. Os dois membros da Academia Chinesa de Ciências, Wu Yousheng e Dai MinHan, assim como os três professores catedráticos, Yeung Yue Man, Jürgen Basedow e Ni Mingxuan fizeram as suas apresentações na parte dos discursos.         

A discussão temática do dia 3 de Agosto compreendeu 3 módulos, nomeadamente a “Viragem ao mar e o : Rumo da estratégia de aproveitamento e do desenvolvimento das áreas marítimas de Macau”, a “Coordenação terrestre e marítima: Estratégias de construção e desenvolvimento das cidades costeiras”, a Diversificação moderada: Percurso e perspectiva de desenvolvimento da economia marítima”. Partindo do domínio das suas especialidades, os peritos participantes apresentaram opiniões e sugestões diversificadas e muito construtivas em relação às questões relacionadas com a zona marítima de Macau.

O Professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, Yeung Yue-man fez um relatório acerca da estratégia de desenvolvimento de Macau virado ao mar, referindo que, para expandir novos espaços e aproveitar novos recursos é necessário proceder à criação de um enquadramento do desenvolvimento urbanístico com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável e o aumento da competitividade urbanística, por forma a concretizar o equilíbrio entre a expansão e a optimização da construção urbanística e a racionalidade do aproveitamento e da proteção das áreas marítimas. O Professor da Universidade Tsinghua, Gu Chaolin entendeu como sendo uma escolha inevitável o desenvolvimento virado ao mar devido aos parcos recursos terrestres de Macau e à falta de espaços para o seu desenvolvimento.

O membro da Academia Chinesa de Engenharia, Wu Yousheng elaborou um relatório acerca das tecnologias de equipamentos marítimos e da economia marítima, indicando que Macau deve participar, dinamicamente, na construção da China como uma potência marítima, e aproveitar as próprias vantagens para desenvolver a economia do mar. A função de “Centro Mundial do Turismo e Lazer” de Macau deve ser alargada e extensível à sua participação e na promoção no desenvolvimento do sector de turismo marítimo da China.

O Professor Jürgen Basedow fez um discurso focado na questão sobre a infracção marítima eventual no âmbito do direito internacional depois de Macacu obter o novo direito de gestão das áreas marítimas, devendo Macau reforçar o estudo sobre essa questão e estabelecer o mecanismo legal correspondente.   

Dai Minhan, membro da Academia Chinesa de Ciências, elaborou um relatório acerca do ambiente ecológico marítimo do estuário do Rio das Pérolas, entendendo que no planeamento estratégico das áreas marítimas de Macau deveriam ser ponderados, plenamente, as mudanças e a situação actual do ambiente ecológico marítimo do estuário do Rio das Pérolas, bem como os respectivos factores impulsionados e mecanismos de controlo, e interiorizadas a experiência e as lições sobre o desenvolvimento sustentável e a gestão do ecossistema marítimo costeiro a nível internacional.

O Vice-reitor da Universidade de Macau,     Ni Mingxuan acompanhou com atenção a questão da situação actual das áreas marítimas de Macau e a respectiva perspectiva, referindo que para a gestão das áreas marítimas é necessário o princípio de melhorar o regime de zoneamento marítimo funcional, de estabelecer a estrutura administrativa de supervisão, de construir o regime de avaliação de impactos ambientais, de criar o mecanismo de gestão de crises e de determinar que os poluidores têm de pagar despesas, concentrando-se nas vantagens para desenvolver a ecologia verde e a indústria de inovação tecnológica e cientifica com alta valor acrescentado.    

No dia 4 de Agosto, terão lugar ainda, na parte da manhã, duas sessões temáticas: “Protecção e suporte: Gestão das áreas marítimas e cultura marítima” e “Harmonia entre o oceano e o homem: Protecção do meio marinho e prevenção e redução de desastres”, respectivamente, e na parte da tarde, será efectuada uma visita de estudo a Macau e à sua zona marítima circundante.