Publicado hoje o Relatório final da Consulta pública sobre o «Plano de habitação para a classe sanduíche»

O Governo da RAEM publica hoje (dia 28) o Relatório final da Consulta pública sobre o «Plano de habitação para a classe sanduíche», no decurso da consulta, foram recebidas 2.307 opiniões, envolvendo um total de 28.608 conteúdos.

Segundo o revelado no relatório final, a política de habitação para a classe sanduíche apresentada pelo Governo conta com o apoio generalizado da população e uma popularidade na ordem dos 92,6%. Mais de 60% da opinião pública concorda com a definição 1 da “classe sanduíche ”, ou seja, a que abrange os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite máximo estipulado para a candidatura à habitação económica e, em simultâneo, contempla e faz a triagem dos candidatos posicionados no fim da lista de espera da habitação económica, considerando que além de poder aliviar, parcialmente, a procura desta classe de habitação, a iniciativa também proporciona mais uma opção para alguns candidatos à habitação económica. Houve ainda cidadãos que se pronunciaram sobre as restrições às candidaturas à «habitação sanduíche» quanto ao estatuto de residente, os requisitos de elegibilidade dos candidatos, os limites de rendimento e de património, o método de fixação do preço e as formas de aquisição, a disposição do prazo do ónus de inalienabilidade, a área das fracções e demais temas que mereceram mais atenção.

A partir de hoje, os cidadãos podem aceder à página temática do Portal do Governo da RAEM, consulta de políticas (https://www.gov.mo/pt/policy-consultation/347087), à página electrónica do Gabinete de Comunicação Social (https://news.gov.mo) e à página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (https://www.dsepdr.gov.mo), à página electrónica do Instituto de Habitação (https://www.ihm.gov.mo) e à página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (https://www.dsaj.gov.mo) para proceder ao descarregamento do teor integral do relatório final.

As actividades consultivas foram realizadas entre 13 de Outubro e 11 de Dezembro de 2020 pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental. No decurso dos 60 dias desta consulta, o Grupo de Trabalho Interdepartamental organizou dez sessões de consulta, tendo sido, sete delas, destinadas aos profissionais e às associações e as restantes três ao público em geral, com o propósito de auscultar as opiniões vindas da sociedade local e do público em geral, das principais associações, dos órgãos consultivos e das associações profissionais envolvidas, bem como das individualidades atentas à questão da habitação para a classe sanduíche. As sessões de consulta mereceram a atenção alargada e uma participação activa da sociedade, tendo sido registados 381 participantes e 137 intervenções. O Grupo de Trabalho Interdepartamental recorreu a diversos canais de consulta como, mensagem telefónica, correio electrónico, fax, correspondência postal, recepção de opiniões apresentadas presencialmente, e, ainda, a outros meios como, comentários online, reportagens ou editoriais dos meios de comunicação, novos meios de comunicação e programas radiofónicos, para recolher extensivamente as opiniões e sugestões de todos os sectores da sociedade de Macau.

O «Plano de habitação para a classe sanduíche» constitui parte integrante e importante da Política de divisão de habitação em classes, e é um plano de oferta de habitação mais sistematizado, apresentado pelo 5.° Governo da RAEM, o qual atende às necessidades habitacionais e à capacidade aquisitiva das diversas camadas sociais, revelando-se esta iniciativa, uma acertada acção governativa tendo em vista resolver a questão da habitação dos residentes de Macau. O Governo recorre, assim, a esta consulta, com vista a reunir o consenso social em torno da política de habitação para a classe sanduíche, enquanto os serviços competentes irão estudar e elaborar, em função da opinião pública, a proposta do regime jurídico em causa, por forma a que o plano da política de habitação para a classe sanduíche seja posto em execução com a maior brevidade possível. O Governo irá ainda proceder à integração da respectiva análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário.