Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) 2.ª Sessão de consulta destinada ao público

      A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) realizou, hoje (dia 28), a 2.ª sessão de consulta destinada ao público sobre o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025). O director da DSEPDR, Cheong Chok Man, a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lei Pou Wa, o assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Wai Tong Kuan, a assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Hong, o assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming, o assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Vong Man Kit, e o chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR, Un Kin Chong, entre outros, estiveram presentes na sessão para auscultarem as opiniões dos cidadãos. Durante esta sessão de consulta pública, o director Cheong Chok Man apresentou o contexto em que será elaborado o Segundo Plano Quinquenal, tendo, de seguida, sido feita uma breve apresentação, sobre o conteúdo principal do correspondente documento de consulta, por parte do chefe de departamento Un Kin Chong. A sessão de consulta contou com a presença de cerca de 70 cidadãos, 20 dos quais apresentaram opiniões e sugestões sobre o conteúdo deste Segundo Plano Quinquenal.
      As intervenções dos cidadãos incidiram sobre um vasto leque de assuntos, vários cidadãos mostraram-se atentos às questões de educação e juventude, sugerindo que se deva assegurar um investimento estável dos recursos na educação pública, proceder à fusão de vários fundos de educação, solucionar progressivamente o problema das escolas que funcionam em pódios de edifícios, promover a exploração de terrenos para uso educativo, desenvolver o soft power dos alunos, prestar atenção à saúde mental dos alunos, dar importância às necessidades e expectativas dos jovens, bem como incentivar os jovens estudantes a compreender e valorizar as marcantes história e cultura locais. Por outro lado, há quem entenda que não foram mencionados, no documento do Segundo Plano Quinquenal, a prevenção da delinquência de menores e outros assuntos.
       Igualmente abordados como foco da atenção pública foram temas afins ao bem-estar da população, incluindo as políticas relativas à habitação, emprego, trânsito, cuidados de saúde e a idosos.
      Quanto à habitação, alguns cidadãos sugeriram que seja edificada o mais rapidamente possível a habitação para a classe sanduíche e acelerado o ritmo de renovação urbana. Em relação aos direitos e interesses laborais, espera-se que aos residentes locais seja assegurada a prioridade de acesso ao emprego por meio de legislação, fiscalização e outros meios próprios. No que respeita ao trânsito, os cidadãos sugeriram que sejam aprofundamente revistas uma série de questões, como o planeamento do metro ligeiro e a sua operacionalidade, e recomendaram, ainda, a optimização da instalação de postos de carregamento para os veículos de energias alternativas, o melhor planeamento de tráfego da Zona A dos Novos Aterros, e a clara definição do posicionamento do Aeroporto Internacional de Macau e sua ampliação, entre outras questões. Relativamente à prevenção de inundações, alguns intervenientes sugeriram ao Governo o acelerar da construção de comportas no Porto Interior e a melhoria de infra-estruturas, como, por exemplo, as redes de drenagem em vários bairros de Macau.
      No âmbito das políticas de cuidados de saúde e de apoio aos idosos, alguns intervenientes sugeriram que a prioridade deve ser dada à promoção da formação de jovens profissionais de saúde e à promoção da cooperação entre as entidades médicas públicas e as privadas. Outros atentaram não só no envelhecimento da população, como também na qualidade de vida, sentimentos de felicidade e de realização dos idosos, considerando que devem ser criadas condições que lhes permitam continuar a contribuir para a sociedade e, também, facilitar a uma progressiva adaptação ao desenvolvimento da cidade inteligente. 
      Em relação à diversificação adequada da economia, às pequenas e médias empresas e ao empreendedorismo juvenil, certos cidadãos aludiram aos quadros qualificados necessários para o desenvolvimento da indústria financeira moderna. Nesse sentido, propuseram que devem ser adoptadas políticas para encorajar os operadores de jogo a liderarem as pequenas empresas no âmbito do desenvolvimento de vários sectores, nomeadamente cultural, artístico e cinematográfico. Ademais, uns cidadãos recomendaram que se proceda a uma revisão geral sobre o sistema de apoio às pequenas e médias empresas tendo em conta a recorrência da epidemia. Outros manifestaram opiniões relativas ao custo de exploração das pequenas e médias empresas na utilização do pagamento electrónico, à concorrência entre as empresas de Zhuhai e Macau, devido à divergência dos preços de mercadorias entre os dois lados, entre outras questões. 
      No que concerne à cooperação regional, houve participantes que sugeriram a implementação do princípio de “imposto de Macau para a gente de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada, o impulsionamento da entrada de jovens de Macau na Grande Baía, bem como o desenvolvimento conjunto do turismo e lazer com Zhuhai, Hengqin e Hong Kong. Foi também adiantado que o Governo da RAEM deve melhorar as políticas e os planos e encorajar os residentes de Macau a promoverem a sua integração participada no desenvolvimento da Grande Baía. Outros intervenientes destacaram planeamentos sobre os quadros qualificados, os cuidados a idosos, o desenvolvimento industrial, entre outros, esperando assim mais explicações e esclarecimentos por parte do Governo. 
      Os membros da DSEPDR e os presentes assessores dos Gabinetes de cinco Secretários mostraram-se atentos a todas as opiniões. Ao intervir, o director Cheong Chok Man agradeceu a todos os cidadãos presentes por terem permutado opiniões e sugestões sinceras sobre o Segundo Plano Quinquenal e respondeu a algumas dúvidas decorrentes das sugestões apresentadas no âmbito de várias áreas, tais como a garantia de contratação prioritária dos residentes locais, o envolvimento das pequenas e médias empresas, a protecção ambiental, a cidade inteligente, a diversificação adequada da economia e a cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin. O mesmo considerou que as opiniões e sugestões dos participantes são muito importantes para a elaboração do Plano e, por conseguinte, a DSEPDR irá responsavelmente acolher, no documento do Segundo Plano Quinquenal, as opiniões e sugestões que se revelem adequadas e consensuais e transmitirá aquelas de carácter mais prático aos respectivos serviços. 
      A Consulta Pública do Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) decorre entre 15 de Setembro e 13 de Novembro, por um prazo total de 60 dias. A DSEPDR apela ao público para apresentar empenhadamente as suas opiniões durante o período da consulta.
      O documento de consulta do Segundo Plano Quinquenal pode ser levantado, a título gratuito, no Edifício da Administração Pública, no Centro de Informação ao Público, nos Centros de Serviços, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e no Centro de Serviços das Ilhas. A versão electrónica deste documento está também disponível na página electrónica específica para a recolha de opiniões da DSEPDR (http://www.dsepdr.gov.mo/comment/).