Consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028) (Terminada)

Com base na plena articulação com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e na implementação aprofundada das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, o Quinto Governo da RAEM elaborou o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025) (adiante designado por Segundo Plano Quinquenal), o qual fornece uma orientação clara para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Além disso, no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023, é indicada expressamente a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”. O “1” refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com o objectivo determinado na construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e à formação de uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte; o “4” representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. Por outro lado, empenhar-se-á em construir uma estrutura industrial de desenvolvimento sustentável e em conformidade com a realidade de Macau.

O presente Plano articula-se com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e tem como fundamentos o Segundo Plano Quinquenal e a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, definindo, de forma pormenorizada, os planeamentos e as estratégias para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das indústrias tradicionais, bem como a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. No presente documento, tendo em conta a situação actual de desenvolvimento de cada indústria, apresentam-se os objectivos concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as principais tarefas e projectos prioritários para os anos de 2024 a 2028, orientando o rumo do investimento social e centralizando diversos recursos, tais como políticos, humanos e financeiros, entre outros, para ultrapassar as dificuldades. Irá promover activamente o desenvolvimento de novas indústrias, fomentar novos pontos de crescimento económico, consolidar e valorizar as indústrias tradicionais privilegiadas, reforçar os efeitos de desenvolvimento sinérgico entre as indústrias, fortalecer efectivamente o dinamismo e a capacidade geral do desenvolvimento económico de Macau e acelerar a promoção do desenvolvimento da economia de Macau no sentido da diversificação adequada, sustentabilidade e alta qualidade.

Com o objectivo de auscultar amplamente as opiniões de diversos sectores sociais e da população em geral, na expectativa de alcançar o consenso da sociedade, o Governo da RAEM irá realizar, entre os dias 4 de Agosto e 2 de Setembro de 2023, uma consulta pública para auscultar de forma alargada as opiniões da sociedade, contribuindo com a sabedoria colectiva para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

O Governo da RAEM espera que todos os sectores sociais apresentem as suas valiosas opiniões e sugestões sobre o texto de consulta.